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Um manifesto assinado por 23 ONGs faz um protesto contra leis
ambientais alteradas nos últimos meses. Assinado pelas maiores
organizações ambientais brasileiras, como o Greenpeace, WWF e
Instituto Socioambiental, o documento foi lançado
nesta quarta-feira (4) logo após a aprovação, no Senado, da
Medida Provisória que regulariza terras na Amazônia.
“É sim momento de repúdio à tentativa de desmonte
do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente
arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas”, diz o manifesto.
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Senadores tentam chegar a um acordo durante votação da 'MP da Amazônia'. (Foto: oreira Mariz/Agência Senado )
O Globo Amazônia preparou um resumo para mostrar quais são as decisões ambientais mais problemáticas, segundo as ONGs:
Crimes ambientais
Em julho de 2008, o governo federal lançou a Lei de Crimes ambientais, mas voltou atrás por causa de pressões do setor agropecuário. Uma nova lei, mais branda, foi lançada no final do ano.
Grutas e cavernas
Em janeiro de 2009, um decreto diminuiu
a proteção sobre cavernas e grutas brasileiras.
Carros poluentes
No final de 2008, foi diminuído
o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos
carros brasileiros. Segundo os ambientalistas, o governo deveria
ter exigido uma contrapartida ambiental das montadoras, como
obrigar que os carros gastassem menos combustível.
Terras na Amazônia
Em fevereiro, o governo lançou a Medida Provisória 458, que
regulariza terras na Amazônia. Segundo as ONGs, a lei pode
favorecer quem desmatou ou roubou terras públicas. A MP já foi
aprovada
pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Lula.
Estradas sem licença
Outra Medida Provisória, a MP 452, criava o Fundo Soberano.
Dentro da nova lei, um dispositivo permitia que rodovias
fossem reformadas sem licenciamento ambiental. Como o
Congresso demorou para votar a MP, ela acabou expirando e
caindo.
Menos mata ciliar
Em Santa Catarina, uma lei estadual diminuiu
a área obrigatória de preservação na margem dos rios, a
chamada Área de Proteção Permanente. No Congresso, um grupo de
parlamentares quer aprovar leis semelhantes.
Compensações ambientais
Um decreto aprovado recentemente estipula um teto de 0,5% para a
cobrança de compensações ambientais em grandes empreendimentos.
A porcentagem é aplicada ao valor total da obra. Segundo as
ONGs, isso pode fazer com que piore a qualidade ambiental dos
grandes projetos.
Parques e reservas empacados
As ONGs também cobram a criação de parques e reservas. Segundo eles, há um ano não são criadas novas unidades de conservação federais, e a instalação de nove delas está parada na Casa Civil.
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