08/07/09 - 18h17 - Atualizado em 09/07/09 - 12h42

Governo do Pará assina acordo para combater 'bois do desmatamento'

Frigoríficos também assumiram compromisso de controlar origem do gado.
MPF move ação contra gado criado em áreas devastadas ilegalmente.

Do Globo Amazônia, em São Paulo

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Após um mês de negociações, o governo do Pará assinou nesta quarta-feira (8) acordo com o Ministério Público Federal para apoiar a regularização da pecuária no estado. O setor é alvo de acusações de desmatamento. O MPF entrou com ações contra 21 fazendas e 13 frigoríficos em que os acusa de negociarem carne oriunda de áreas desmatadas ilegalmente.

 

Pelo acordo assinado pela governadora Ana Julia Carepa (PT), o estado se compromete a auxiliar na recomposição de áreas de preservação permanente e reservas, implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) em todo o estado, fazer a regularização fundiária de áreas estaduais, agilizar o licenciamento ambiental, implementar a Guia de Trânsito Animal Eletrônica e intensificar o cadastro ambiental rural.

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Os dois maiores frigoríficos que atuam no Pará - Bertin e Minerva - também já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), segundo informa o MPF, que espera que outras empresas do ramo façam o mesmo.

Com os acordos, o MPF considerará que os frigoríficos estão adequados às leis ambientais e redes de supermercados que receberam recomendações para suspender contratos com eles poderão retomar os negócios.

 

No dia 1º de junho, o MPF e o Ibama entraram na Justiça Federal com ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento, no Pará, de
uma área de 1,57 mil km². As ações pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do desmatamento” e aos frigoríficos que compravam gado dessas áreas.


Além disso, o MPF-PA encaminhou a 69 empresas clientes desses frigoríficos recomendações para que boicotassem sua carne. Grandes varejistas, como Pão de Açúcar, Wal-Mart e Carrefour aceitataram as recomendações e deixaram de comprar carne oriunda do Pará.

 

Principais compromissos assumidos pelos frigoríficos com o MPF

Os frigoríficos comprometem-se a não adquirir gado bovino de fazendas:

-  que figurem nas listas de áreas embargadas e de trabalho escravo.
- que estejam sendo processadas por trabalho escravo.

- que tenham condenação judicial de primeiro grau por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento.

- que estejam prejudicando interesses ligados à questão indígena,  a comunidades quilombolas e a populações tradicionais.
- onde tenha ocorrido desmatamento ilegal de novas áreas a partir da data de assinatura do TAC. As fazendas devem se comprometer com uma moratória do desmatamento no prazo de 2 anos ou até obtenção de licenciamento ambiental adequado.

Os frigoríficos comprometem-se a adquirir gado só de fornecedores que:

- apresentem aos frigoríficos, em até seis meses, o comprovante de que deram entrada njo pedido de obtenção do Cadastro Ambiental Rural  (CAR).
- apresentem, no prazo de 12 meses, o pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Meioa Ambienta. 
-  tenham obtido a licença ambiental em 24 meses, contados da assinatura do TAC. 
-  tenham a situação fundiária regularizada, no prazo de 60 meses da assinatura do TAC.
Os frigoríficos comprometem-se a adquirir somente gado acompanhado da guia de trânsito animal eletrônica - GTAE.
Os frigoríficos comprometem-se a manter registros auditáveis de lotes de produção de seus produtos para fins de averiguação do cumprimento do acordo.
Os frigoríficos deverão remeter ao Ministério Público Federal, semestralmente uma lista de fornecedores credenciados, bem como dos fornecedores descredenciados.
Os frigoríficos deverão informar aos seus consumidores, pela internet, o lote das fazendas, com o respectivo município de origem do gado.
Fonte: MPF-PA
 

 

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