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Em sessão tensa, marcada pelo protesto de ambientalistas, a
Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados deu espaço
nesta quarta-feira (28) à bancada ruralista para apresentar um
substitutivo ao novo Código Florestal e incorporar ao texto da
proposta uma anistia a todos os proprietários rurais que
desmataram no país até 31 de julho de 2006.
O texto, que reflete as orientações da
Confederação Nacional de Agricultura (CNA), foi apresentado como
substitutivo pelo novo relator, Marcos Montes (DEM-MG), na
sexta-feira, mesmo dia em que assumiu o posto em substituição ao
anterior, Jorge Khoury (DEM-BA). Depois de protestos de
ambientalistas, gritaria e confusão, a votação foi suspensa.
A confusão começou com um protesto de três
ambientalistas da ONG Greenpeace, que se acorrentaram uns aos
outros e ligaram uma sirene na comissão para tentar evitar a
votação. Expulsos do plenário, a reunião foi suspensa por 20
minutos até que os ânimos se acalmassem. O relator e o
presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), insistiam em
manter a votação até que, respondendo a um pedido do líder do
PSDB, José Aníbal (SP), Rocha retirou a proposta da pauta.
Anistia
Essa versão do código florestal, se aprovada, permitirá que todo
o desmatamento ilegal feito até 31 de julho de 2006 seja
anistiado e as atividades agropecuárias existentes na área sejam
mantidas.
O projeto também retira da Amazônia Legal 4,2
milhões de hectares de floresta que hoje estão nos estados do
Tocantins e Maranhão. Com isso, a reserva obrigatória cairia de
80% para 20%.
O substitutivo repassa aos estados o direito de
determinar em suas leis o tamanho das áreas de proteção em torno
das áreas consideradas de proteção, como cursos d'água.
Atualmente, o governo federal determina o piso para isso.