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Foi anunciada nesta quarta-feira (17) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a situação fundiária e o uso ilegal da terras na Amazônia. A comissão, que terá 120 dias para concluir os seus trabalhos, foi proposta pela deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), e terá 23 deputados titulares e 23 suplentes.
À Agência Câmara, a deputada amazonense disse que,
além de contribuir para o processo de regularização fundiária
iniciado com o Programa Terra Legal, do governo federal, a CPI
deve investigar a aquisição e o uso de terras na Amazônia por estrangeiros.
O caos fundiário e a grilagem são um problema
grave na região amazônica. Estudo apresentado no ano passado
pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e
Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, criada pelo
Tribunal de Justiça do Pará, revelou, por exemplo, que 6.102
títulos de terra registrados nos cartórios do estado têm
irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 1,1
milhão de km² - o estado tem área de 1,2 milhão de km².