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A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará autorizou a
exploração de uma área de floresta numa fazenda em Oeiras do
Pará (PA), no entorno da Reserva Extrativista Arióca-Pruanã,
mesmo sem a anuência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
(ICMBio), apontam documentos obtidos pelo Globo
Amazônia.
A Sema recebeu em 12 de julho um ofício assinado
pelo coordenador regional do ICMBio, Fabiano Costa, pedindo que
o plano de manejo (exploração seletiva para evitar a
deterioração da mata) submetido pelo dono da fazenda em questão
fosse rejeitado.
O motivo alegado por Costa no documento é que o
instituto fizera uma vistoria no local e encontrara árvores
marcadas para derrubada em áreas de proteção permanente (APPs),
regiões do terreno que precisam ser preservadas por serem
próximas a rios.
A atividade madeireira na área de drenagem do
terreno poderia afetar a unidade de conservação próxima, de
acordo com levantamento do instituto. A carta é direcionada ao
secretário do Meio Ambiente do Pará, Aníbal Picanço.
Ainda assim, a Sema deu permissão para a
exploração na fazenda sete dias após o recebimento do alerta do
ICMBio, autorizando a retirada de 61 mil metros cúbicos de
madeira em tora dos 2.2 km² da fazenda.
A secretaria estadual é responsável por licenciar
os manejos florestais no Pará, mas, por estar a fazenda menos de
10 km de uma reserva extrativista, o ICMBio, órgão ligado ao
Ministério do Meio Ambiente e responsável pelas unidades de
conservação federais, precisaria dar sua aprovação neste caso.
Documento do Instituto Chico Mendes pede que manejo não seja autorizado. (Foto: Reprodução)
Outro lado
“Ficando o manejo distante mais de 6,5 km dos
limites da unidade, a Sema providenciou a exclusão das áreas de
preservação permanente do efetivo plano de manejo nos termos da
legislação vigente, e autorizou a exploração manejada nas áreas
remanescentes, conforme normas técnicas do órgão”, defende-se a
secretaria.
A órgão estadual alega ainda que “o ICMBio
apresentou um único argumento para a não concessão da
autorização do plano de manejo e, uma vez vencida essa etapa,
alterada segundo a observação do órgão federal, a Sema não
vislumbrou outro entrave para conceder a licença para a
propriedade em questão”.
De acordo com informações de Fernando Peçanha
Júnior, coordenador regional substituto do ICMBio, fiscais do
órgão estiveram na propriedade em setembro, e verificaram que
estava sendo explorada. Como o instituto não havia autorizado a
extração de madeira, a área foi embargada e o dono, multado.