06/10/08 - 15h31 - Atualizado em 07/10/08 - 18h34

Secretário de Agricultura de Tabaporã diz que município sofreu 'injustiça'

Cidade de Mato Grosso recebeu maior multa ambiental desde 2006.
Para secretário, produtores desmataram porque não havia alternativa.

Iberê Thenório Do Globo Amazônia, em São Paulo

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O secretário municipal de agricultura de Tabaporã (MT), Roberto Pinheiro, afirmou ao Globo Amazônia, nesta segunda-feira (6), que o município está sofrendo uma ‘injustiça’ ao aparecer no topo da lista das maiores multas de desmatamento.

“Tabaporã está sendo vista no Brasil como uma cidade que derruba tudo, mas o nosso município tem 72% da área preservada”, afirma. “Eu acho que isso é uma injustiça. Hoje é fácil colocar a culpa em um ou outro. Mas a sociedade também tem a sua parcela de culpa [no desmatamento]: a prefeitura, o Ibama, o Incra. Mas vamos arrebentar apenas com o Incra e o produtor rural?”, questiona.

Na relação publicada na semana passada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) estão os cem maiores desmatamentos autuados pelo Ibama na Amazônia Legal desde 2006. Seis assentamentos do Incra encabeçam a lista, e em primeiro lugar está uma área de reforma agrária no município de Tabaporã.

 

A divulgação da lista gerou uma crise entre o MMA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelos assentamentos. Na última semana, repórteres do Fantástico estiveram no local e descobriram que, além do desmatamento, havia uma serraria irregular operando dentro dos lotes de reforma agrária.

Segundo Pinheiro, os agricultores desmataram o local porque não havia outra alternativa para a geração de renda, e hoje não têm mais dinheiro para recuperar os locais degradados. “O produtor não consegue nem se manter na área. Você vai obrigá-lo a reconstituir essa área? É mais fácil ele abandonar o assentamento”, afirma.

Para solucionar o problema, o secretário defende a criação de uma área de preservação vizinha ao assentamento, compensando o desmatamento causado. De acordo com Pinheiro, essa solução permitiria que os agricultores recuperassem apenas as áreas de proteção permanentes, como margens de rios e nascentes, e não 80% de toda a área, como recomenda a legislação. “Eu não concordo essa regra. Com 20% [de terras disponíveis para a agropecuária] o produtor não vai sobreviver”, diz.

O secretário defende ainda que a recuperação da mata seja feita com o plantio de árvores nativas e frutíferas, e financiada pelo Governo Federal. “Aí haveria maior interesse do produtor rural em plantar, pois haveria geração de renda.” 

 

Falta de crédito


Atualmente, produtores rurais que não têm licença ambiental estão proibidos de receber crédito agrícola do Governo Federal. A medida afetou os assentados de Tabaporã, que não podem mais receber recursos, pois desmataram uma área maior que a permitida.

Para o secretário, a medida impede que os agricultores recuperem a mata. “Em vez de resolver o problema, causou-se outro problema. Deixar a agricultura familiar sem recursos de custeio é fadá-la à ruína”, reclama.

 

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