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Representantes do Ministério Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, da Confederação Nacional de Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA), e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (Contag), defenderam em audiência
pública no Senado, realizada nesta terça-feira (28), a revisão
da legislação ambiental.
Anaximandro Almeida, da CNA, ressaltou que o
desmatamento na Amazônia não é resultado apenas de uma
categoria, já que é praticado por pequenos e grandes produtores,
e por assentados de reforma agrária. Ele defendeu que o governo
adote medidas que compensem os produtores rurais por
investimentos voltados à preservação ambiental feitos em suas
propriedades. “Faltam políticas que incentivem o
não-desmatamento, como recursos para a preservação de áreas de
preservação permanente. Apenas a fiscalização não é suficiente,
sendo preciso também o incentivo aos que produzem dentro da lei
e que preservam o ambiente”, disse, segundo informações da
Agência Senado.
O representante da CNA defendeu maior controle
sobre o registro de terras na região, mas criticou medida do
governo que restringe crédito ao produtor cuja propriedade
esteja em situação irregular. Ele acredita que a medida não
contém o desmatamento. “O desmatamento continua, pois não era
feito com dinheiro de financiamento. Os clandestinos não sofrem
com a medida. Quem sofre são os produtores rurais, que precisam
de ajuda para regularizar a situação de suas terras e de apoio
para continuarem produzindo” disse Almeida.
O representante do Ministério da Agricultura,
Derli Dossa, disse que o governo deve atualizar a legislação
ambiental e adotar medidas para permitir a legalização das
propriedades rurais que se encontram em situação irregular. O
objetivo seria fazer com que todos os agricultores da Amazônia
possam atender às normas ambientais e que possam produzir sem
empecilhos. “É preciso que se faça um acerto de contas dentro da
lei. Não queremos transformar em ilegais os produtores rurais da
região”, destacou Dossa, ainda segundo a Agência Senado.
O secretário de Política Agrícola da Contag,
Antoninho Rovaris, foi outro que fez ressalvas à legislação
ambiental. Ele recordou que a ocupação da Amazônia foi feita com
incentivos para o desmatamento, conforme legislação da época.
“Hoje, vem outra legislação e quer mudar essa situação num curto
espaço de tempo. A Contag defende a revisão de aparato normativo
do meio ambiente para que cada localidade tenha condições de se
adequar às regras”, disse.
A audiência foi um evento conjunto das Comissões
de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.