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Selo garante que empresa tem todas as licenças e se submeteu a fiscalização.
Para ajudar consumidores a escolherem lojas de madeira que vendem
produtos de boa origem, o governo do estado de São Paulo lançou,
nesta segunda-feira (1), o Selo Madeira Legal. Ele será
fornecido para empresas que estão com a documentação em dia e
que fornecem à Secretaria do Meio Ambiente todos os dados sobre
suas vendas e estoques.
A loja de madeira que se interessar em obter a
certificação terá que se inscrever em um cadastro do governo
chamado CADMADEIRA (Cadastro de Comerciantes de Madeira no
Estado de São Paulo). Para isso, precisa ser inscrita no Ibama e
ter licença para o comércio de produtos de origem florestal.
A obtenção do selo também está condicionada a uma fiscalização da Polícia Militar e da Secretaria do Meio Ambiente para comprovar se a madeira estocada no pátio da empresa corresponde ao material declarado em seus documentos de compra e venda.
Segundo nota divulgada pela Secretaria do Meio Ambiente de SP, o estado consome cerca de 15% da madeira produzida na Amazônia, e é um dos destinos das árvores cortadas em desmatamentos ilegais: no período de setembro de 2007 a novembro de 2008 teriam sido apreendidas 6 mil toneladas de madeira clandestina, provenientes da região Norte do Brasil.
A partir de junho de 2009, apenas as madeireiras que estiverem no CADMADEIRA poderão vender seus produtos ao governo do estado.