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O grupo de trabalho convocado pelo ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, para avaliar a reforma da rodovia BR-319, produziu
uma relação com dez condições sem as quais o governo não deveria
autorizar a obra.
Construída durante o regime militar, a BR-319 liga
Porto Velho a Manaus, mas tem quase metade de seus cerca 880
quilômetros intransitáveis – a floresta praticamente “engoliu” a estrada.
Sua recuperação está prevista no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), mas causa preocupação entre ambientalistas e dentro do próprio Ministério do Meio Ambiente, pois poderia abrir um eixo de desmatamento em uma das áreas mais preservadas da Amazônia, a exemplo do que aconteceu no oeste do Pará com a criação da BR-163 (Cuiabá-Santarém), atualmente uma das regiões mais conturbadas no que se refere a desmatamento e disputas por terra.
O grupo de trabalho foi composto por representantes do Ibama,
Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), além de convidados do Ministério dos Transportes, do
Ministério da Integração Nacional e do Governo do Amazonas.
As recomendações, afirma o relatório do grupo de
trabalho, “devem ser consideradas essenciais” e “figurar como
pré-requisitos ao início do processo de recuperação da rodovia”.
Todas as dez exigências têm como prazo, no máximo, a concessão
da licença de operação.
O documento deve pautar o ministro do Meio Ambiente para conceder o licenciamento da obra, conforme apurado pelo Globo Amazônia junto à pasta.
Pré-requisitos
A primeira exigência é a de liberação de recursos pelo Ministério
dos Transportes para a implementação das unidades de conservação
previstas para a “blindagem ecológica” da estrada. Além disso,
são recomendados como pré-requisitos a implantação imediata de
ações de proteção e vigilância de toda a área, além da execução
imediata da demarcação das unidades de conservação e
assentamentos rurais.
O documento recomenda também que, antes da
concessão da licença de instalação, o Incra (Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária) elabore e execute um plano de
desenvolvimento e regularização fundiária para as áreas de
assentamento ao longo da rodovia.
Órgãos estaduais
Aos órgão ambientais estaduais o relatório atribui a
responsabilidade de executar um plano de regularização ambiental
de propriedades particulares, bem como dos assentamentos.
Antes de a licença prévia ser concedida, o grupo
de trabalho recomenda um trabalho de levantamento e
compatibilização das informações geográficas de que dispõem os
órgãos públicos a respeito da região da BR-319.
O relatório pede que seja garantida a
conectividade da floresta por meio de corredores que permitam
aos animais circular de um lado ao outro da estrada, impedindo
que grupos fiquem isolados, reduzindo o fluxo de genes dentro
das espécies. Defende ainda a necessidade da implementação de
programas de ecoturismo e agroextrativismo na região.
Finalmente, o grupo pede verbas para a contratação
de funcionários para Ibama, ICMBio, Incra, Funai, órgãos
estaduais de meio ambiente, institutos de terras estaduais e
Serviço Florestal, além da formação de um Comitê Gestor para
monitorar as ações previstas para a região.