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Estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirma que a regularização fundiária da Amazônia Legal, prevista como está na Medida Provisória (MP) 458, estimulará mais o desmatamento e agravará a violência decorrente da disputa para ocupar o mais rápido possível novas áreas.
Para o Imazon, se o governo insistir em doar as áreas de posse de
até 100 hectares, não haverá incentivo para investimentos na
produtividade agropecuária nas áreas já desmatadas, pois
continuará sendo mais barato destruir a floresta.
Como defende a regularização das terras da
Amazônia como única forma de evitar a continuidade do
desmatamento na região, o Imazon decidiu sugerir ao Congresso
que faça diversas modificações na MP, entre elas a exclusão da
possibilidade de doação de áreas continuas de até 100 hectares.
A entidade alega que todos os ocupantes de terra pública não
classificados como clientes de reforma agrária e não
pertencentes a populações indígenas, tradicionais ou
quilombolas, devem pagar pela terra.
De acordo como o Imazon, como a MP trata de
imóveis que são ocupados por no mínimo quatro anos (desde
dezembro de 2004), os posseiros já usufruíram de terra pública
sem pagar por isso. Nesse tempo, de acordo com o instituto, eles
tiveram a oportunidade de produzir renda, utilizaram e venderam
a madeira extraída e implementaram outras atividades econômicas,
como a pecuária.
