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A negociação de lotes de reforma agrária em Mato Grosso,
denunciada pelo Fantástico neste domingo (1), é
considerada crime, segundo o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra). Depois que o assentado recebe a terra,
é necessário esperar dez anos para poder vender a área, informa
o instituto. Caso esse período não seja respeitado, tanto o
vendedor quanto o comprador do lote podem ser processados e
ficar sem direito à terra.
Em relação ao caso
mostrado pelo Fantástico, em que uma pessoa vende pela
internet três lotes comprados de assentados no município de
Novo Mundo (MT), o Incra respondeu que as terras serão
retomadas. Segundo a assessoria de imprensa do instituto, o
vendedor será comunicado que o terreno está em situação
irregular. Caso não concorde em devolver os lotes – que
pertencem à União –, o Incra entrará na Justiça para recuperar a área.
O órgão também informa que no final de 2008 lançou
uma campanha para conscientizar as pessoas que recebem terras da
reforma agrária. “Com o mote 'O futuro não tem preço’,
reforçamos ao assentado as responsabilidades e penalidades
previstas na lei. Foram distribuídos 60 mil cartazes para as 30
superintendências do Incra”, diz a assessoria do instituto.
Venda antes da hora
As terras que estavam sendo negociadas pela internet fazem parte
do assentamento Barra Norte, criado em 2001. Com área de 42
quilômetros quadrados, o empreendimento ocupa uma região
equivalente a duas vezes a ilha de Fernando de Noronha. Para
vender as terras, os assentados deveriam esperar pelo menos até
2011, além de quitar as dívidas com o governo.
Segundo o Incra de Mato Grosso, o assentamento
recebeu, em 2006, R$ 481 mil para a instalação dos assentados,
incluindo crédito para compra de material de construção. O
montante teria beneficiado 65 famílias que moram no local.
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