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O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta
quarta-feira (11) que o zoneamento econômico e ecológico da
BR-163 (Cuiabá-Santarém) vai ajudar a criar “a linha da
legalidade ambiental da Amazônia”, segundo informa a Agência
Brasil.
O processo de zoneamento define o uso da terra na
região, que tipo de atividade econômica pode ser feita em cada
local e quais áreas devem ser mantidas com a floresta intacta. O
objetivo é organizar uma das regiões com situação mais crítica
de desmatamento e disputas fundiárias. Minc voltou a afirmar que
a conclusão do zoneamento econômico e ecológico da Amazônia sai
ainda este ano.
Ao participar de reunião do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama), o ministro observou que a estratégia
representa “um bom plano” uma vez que não prevê a expansão da
pecuária ou do desmatamento, mas a recuperação de áreas já
degradadas. “O zoneamento defende o que pode ser feito, como e
onde.”
Minc lembrou que a contratação de mil fiscais
ambientais para a Amazônia não vai depender de lei alguma,
porque os cargos já haviam sido aprovados, mas não ocupados.
Ele criticou o fato de que algumas unidades de
conservação têm apenas dois fiscais para áreas de até 10 mil km²
e garantiu que a combinação do zoneamento com a regularização
fundiária na região irá levar à queda do desmatamento.
“Quando invadem, as pessoas não pagam a terra, não
assinam carteira, não pagam multa e têm sempre um político para
defender. Para recuperar uma área degradada, é complicadíssimo,
não há lei, norma ou incentivo. A gente tem que inverter essa
situação, tornar mais difícil invadir as áreas virgens e mais
simples e econômico recuperar áreas degradadas”, disse Minc à
Agência Brasil.
