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O Pará solicitou ao governo federal autorização para reduzir as áreas de reserva legal em algumas regiões do Estado. O pedido começou a ser analisado nesta quarta-feira (11) em Brasília pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas foi interrompida a pedido de uma ONG e do Ministério Público Federal (MPF).
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De acordo com o Código Florestal em toda a
Amazônia é obrigatória a preservação de 80% da floresta em todas
as propriedades. Essa área é chamada de reserva legal. Quem
desmatou além desse limite precisa recompor as áreas degradadas.
O governo do Pará propôs uma modificação na lei para reduzir de 80% para 50% a área que deve ser recuperada ao longo das propriedades da rodovia BR-163, que atravessa a Amazônia ligando Cuiabá, em Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Mas o percentual reduzido só vale para quem derrubou a floresta até 2005.
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O Código Florestal permite essa alteração desde que o Estado
cumpra algumas exigências. A primeira é aprovar um novo
zoneamento ecológico-econômico. Esse planejamento define o uso
da terra na região, que tipo de atividade econômica pode ser
feita em cada local e quais áreas devem ser mantidas com a
floresta intacta.
O texto já foi aprovado pela Assembléia
Legislativa do Pará e por uma comissão formada por vários
ministérios, que coordena o zoneamento em todo o país. Mas a
medida também precisa passar pelo Conama (Conselho Nacional do
Meio Ambiente). O processo começou a ser analisado na
quarta-feira (11) em uma reunião em Brasília.
Mas não foi desta vez que o Conama avançou no
assunto. Um pedido de vista apresentado por uma organização não
governamental do Piauí e do Ministério Público Federal atrasou a
votação, que só deve ser retomada daqui 40 dias.
A procuradora da República Ana Cristina Bandeira
Lins alegou que precisa analisar melhor se a decisão não vai
estimular novos desmatamentos. “[A diminuição da reserva] é
legitimar um desmatamento ilegal. É diminuir a floresta
amazônica. Essa é uma preocupação não minha e não do Ministério
Público, mas da ONU, das organizações internacionais, de todos
os governos e do povo fora do Brasil, inclusive”, defendeu Ana
Cristina.
Já o representante do governo do Pará no Conama,
Marcílio Monteiro, está preocupado com a demora na decisão.
“Entendemos que esse processo de retardar 40 dias, se for para
debater mais, assim seja. Mas não pode ser meramente
protelatório. O grande debate do zoneamento não é aprovarmos,
executá-lo. É transformar em leis municipais, é dar segurança
jurídica para os produtores, enfim, construir um novo modelo de
desenvolvimento para o Estado do Pará e para a Amazônia”, falou
Monteiro.
Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do
governo do Pará se reúnem nesta quinta-feira, em Brasília, com a
procuradora Ana Cristina Lins para esclarecer a proposta do zoneamento.
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