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O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da medida provisória (MP) 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia, afirmou nesta quarta-feira (1°) que decidiu excluir do texto a proibição para venda de títulos concedidos pelo governo a proprietários de terra na região.
Para ele, a proibição para negociação de títulos historicamente contribui para acirrar os conflitos fundiários na região. "Todos sabemos que as terras são vendidas por meio de contratos de gaveta. Cria-se um mercado paralelo que o poder público finge desconhecer", disse. O texto original proibia a negociação dos títulos por, no mínimo, dez anos.
Ao participar de audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara para discutir as mudanças no texto da MP, o deputado disse que a única exigência é que as terras sejam vendidas para pessoas com o mesmo perfil do vendedor, como forma de evitar grandes concentrações de terra nas mãos de determinados grupos.
Em seu relatório, Bentes prevê o direito de ampla defesa para os proprietários de terra que forem acusados de desrespeito às regras ambientais, uma das grandes queixas dos ruralistas. No caso da transferência de títulos, os compradores também serão obrigados a cumprir o que está previsto na lei de proteção ambiental.
Sobre esse ponto, ele lembrou aos deputados que quem comprou terras na região antes de 1999, quando foi definido o porcentual de 80% para a reserva legal na Amazônia, não pode ser penalizado e obrigado a cumprir uma legislação mais dura. "É preciso seguir os princípios legal. Isso fere o princípio da retroatividade da lei", afirmou. Até 1999, a reserva legal era de 50% na região.
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