O Portal de Notcias da Globo
Carlos Minc e Blairo Maggi assinam protocolo para a implantação do projeto MT Legal. (Foto: Iberê Thenório/Globo Amazônia)
Produtores rurais de Mato Grosso que não estão em dia com as leis
ambientais terão até quatro anos para se regularizar e ficarão,
durante esse tempo, livres de multas. É o que prevê o programa
“MT Legal”, lançado pelo governador do estado, Blairo Maggi, e
aprovado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em
protocolo de cooperação assinado nesta quarta-feira (1o.) em
Cuiabá.
Pelo projeto, agropecuaristas que desmataram
margens de rios, topos de montanhas e várzeas, ou que devastaram
mais do que o permitido em lei, têm até um ano para se
apresentar à Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso
(Sema-MT) e fazer um acordo para recuperar essas áreas.
Depois de feito o acordo, o tempo dado pelo
governo para os agropecuaristas se ajustarem à lei varia de um a
três anos, dependendo do tamanho da propriedade. Enquanto isso,
os produtores rurais não podem ser multados por desmatamentos
antigos. Eles também adquirem novamente o direito de realizar
empréstimos agrícolas, já que hoje só tem direito a crédito os
produtores amazônicos que estão em dia com as leis ambientais.
Como a lei gerou muitas controvérsias, foi necessária uma
garantia do Ibama para que não houvesse multas durante o período
que os proprietários têm para se recuperar. “O que está aqui [no
projeto MT Legal] não significa o descumprimento da lei
federal”, garantiu em Cuiabá o ministro Minc.
Com o aval do Ministério do Meio Ambiente, o chefe
da Sema, Luís Henrique Daldegan, prevê que entre 30 e 45 dias o
projeto já saia do papel. Para ajudar os produtores na
reconstituição das áreas desmatadas, o secretário espera ajuda
federal. “Vamos mandar projetos para o Fundo Amazônia”, conta.
A assinatura do protocolo entre Minc e Maggi
ocorreu durante o Katoomba Meeting, encontro que reúne
políticos, empresários e ONGs para discutir o que se pode fazer
para que a floresta gere renda sem ser derrubada.
