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Pelo menos nove processos de criação ou ampliação de unidades de conservação - de uso sustentável e de proteção integral - estão parados na Casa Civil, alguns há mais de um ano. A demora deve-se, em cinco desses casos, ao interesse manifestado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em explorar economicamente as regiões. Questionado pela reportagem, o MME diz que oficialmente “não apoia nem desapoia” a criação de três áreas: Reserva Extrativista (Resex) Renascer, no Pará; Resex Baixo Rio Branco/Jauaperi, entre Amazonas e Roraima; e Refúgio de Vida Silvestre Rio Tibagi, no Paraná.
A Casa Civil, que medeia os processos, afirma que esses três casos estão sob avaliação de Minas e Energia e Meio Ambiente. "Os processos começaram a parar na Casa Civil de uns dois anos para cá”, diz Cláudio Maretti, da ONG WWF-Brasil. Só esses nove processos somam mais de 1,2 milhão de hectares. A decisão de criar ou não uma unidade de conservação é do presidente da República, que deve considerar tanto a importância biológica e social - determinada por estudos do Ministério do Meio Ambiente - como as implicações econômicas. Porém, para Maretti, a demora na definição é “criminosa”. “O MME pode interromper o processo. Mas é preciso considerar as consequências sociais e ambientais dessa decisão.”
A história do processo da Resex Renascer tem mais de dez anos. Região rica em bauxita, ela foi recortada de outra Resex, a Verde para Sempre, essa sim criada em 2004. A Renascer não saiu do papel, mas foi exposta como área rica em recursos naturais. Com a situação indefinida, a população ficou à mercê da ação de pessoas interessadas nas terras e a região, da exploração sem critérios socioambientais, explica o procurador Felício Pontes Junior, que atua no Ministério Público Federal em Belém. “Essas pessoas são extremamente vulneráveis em áreas extremamente ricas em biodiversidade.”
Além disso, sem a criação da unidade de conservação, a população tradicional não obtém o documento da terra e, portanto, não pode pedir financiamento para suas atividades. “Os moradores da Renascer veem seus vizinhos da Verde para Sempre com acesso a seu primeiro crédito financeiro e eles sem nada”, diz Pontes. Para o procurador, a disputa entre preservação e exploração é incoerente, pois é possível trabalhar com ambas na área. “A luta é mais política do que jurídica.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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