O Portal de Notcias da Globo
Carlos Minc depois de reunião com o presidente Lula nesta quinta-feira (14). (Foto: Agência Brasil)
Enquanto boa parte dos ambientalistas critica a aprovação da medida provisória 458, apelidada por seus opositores de "MP da grilagem", na Câmara dos Deputados, o Ministério do Meio Ambiente afirma em nota divulgada nesta sexta-feira (15) que o texto aprovado "consagrou o princípio da legalidade ambiental como condicionante para a titulação das terras na região e impôs uma fragorosa derrota aos ruralistas".
Leia também: Lei vai beneficiar grileiros, diz Marina Silva
"Deputados da base ruralista pretendiam derrubar as cláusulas resolutivas que preveem que a desobediência às exigências ambientais implicará na perda do título de propriedade. Mas nas cinco tentativas de modificar o texto original, com a votação de destaques, eles perderam por 90 votos contra 190", argumenta o ministério.
saiba mais
"A regularização fundiária da Amazônia, além de fazer justiça com as pessoas que vivem naquelas terras há muito tempo, representa uma vitória dos ambientalistas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação dos proprietários também se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta", diz o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, segundo a notada publicada por sua pasta.
A medida provisória, que precisa ser aprovada agora pelo Senado,
permite que a União doe ou venda sem licitação terras de até
1.500 hectares (área equivalente a cerca de dez vezes o Parque
do Ibirapuera, em São Paulo) a pessoas que ocupam esses terrenos
desde antes de dezembro de 2004. O texto também permite que
empresas e pessoas que não morem nas terras possam comprá-las
por meio de licitação.
A principal condicionante ambiental, segundo o
minsitro Carlos Minc, está contida no artigo 15º e determina que
quem receber o título da terra não poderá desmatá-la. Além
disso, o beneficiário da titulação em áreas já desmatadas, caso
a MP seja aprovada, terá que demarcar as áreas de preservação
permanente e de reserva legal para serem recuperadas. A
desobediência a essa exigências implicará na perda do título e
na reversão da propriedade das terras para a União.
