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O procurador federal Daniel Avelino é um dos autores da ação civil pública contra fazendas embargadas por problemas ambientais, que vendem gado para frigoríficos e curtumes, conforme mostrado com exclusividade em reportagem exibida no Fantástico (clique aqui para assistir).
Em entrevista, o integrante do Ministério Público
Federal (MPF) no Pará dá mais detalhes sobre a denúncia que
entregou à Justiça, que inclui, além dos pecuaristas, os outros
participantes desta cadeia produtiva.
Fantástico - Quantas fazendas embargadas por problemas
ambientais há na região de Marabá?
Daniel Avelino - São dezenas, não tem como
precisar a inúmera quantidade de fazendas que estão embargadas
na região por atividade pecuária de forma ilegal. O MPF está
trabalhando com 21 dessas fazendas, que são as principais da
região. Sete já estavam embargadas desde 2006, ou seja,
impedidas de exercer qualquer atividade. O Ibama voltou lá em
2008 e constatou que elas continuam utilizando área para a
pecuária. Continuam inclusive plantando capim para a pastagem.
Várias outras foram embargadas agora em 2009.
Com o embargo fica proibida qualquer atividade na área?
Sim. Inclusive o Ibama notifica o proprietário
para que retire o gado da área imediatamente. Geralmente dá um
prazo de 30 dias, o que foi descumprido por todas essas fazendas
que são rés das ações.
E os frigoríficos têm responsabilidade nesse processo também?
O frigorífico é responsável direto por esse dano.
A cadeia produtiva frigorífico/fazenda é uma cadeia direta, ou
seja, a fazenda só existe naquela região pelo frigorífico. Tanto
é verdade que com o crescimento de alguns frigoríficos, a gente
viu um crescimento de fazendas...
O frigorífico tem responsabilidade direta com o
proprietário da fazenda, porque a fazenda só está criando gado
porque o frigorífico está ali pra comprar.
Mas os frigoríficos não são responsáveis apenas por
observar as condições sanitárias da carne?
De maneira nenhuma. Hoje a legislação ambiental,
seja a Constituição Federal, seja a lei de crimes ambientais,
sejam os próprios decretos emitidos pelo Ministério do Meio
Ambiente e pelo Ibama, colocam todos da cadeia produtiva como
responsáveis pelo dano ambiental causado. As ações serão
propostas contra as fazendas e contra frigoríficos pedindo
indenização pelos danos causados.
Se é assim, quem compra dos frigoríficos também poderia
ser responsabilizado.
É um outro plano de trabalho do MPF. Com base no
decreto, essas empresas também são responsáveis pela cadeia
produtiva. O MPF identificou 72 grandes empresas, empresas
nacionais que compram desses frigoríficos, e está enviando a
elas uma recomendação para que deixem de comprar desses
frigoríficos, ou seja, deixem de participar dessa cadeia
produtiva que acaba gerando dano para a floresta amazônica. E
mais: que elas possam informar ao seu consumidor que aquele
produto que ela vende tem origem de desmatamento da Amazônia.
Se você vive ou viajou para a Amazônia e tem denúncias ou
ideias para melhorar
a proteção da floresta,
entre em contato com o Globo Amazônia pelo e-mail
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