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O Senado está prestes a votar uma lei que pode mudar a história
da Amazônia, para o bem ou para o mal. A Medida Provisória 458,
criada para organizar a bagunça de terras na região, permite que
o governo doe ou venda, sem licitação, terras de até 15 km² –
área equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em
São Paulo.
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Proposta pelo governo Lula, a lei já foi apelidada
de "Medida Provisória da Amazônia" e de "MP da
Grilagem". Ela tem apoio de grande parte da oposição, já
foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem grandes chances de
ser chancelada pelo Senado.
Os ruralistas defendem a nova regra, pois
acreditam que ela resolverá de uma vez por todas o problema das
terras. Hoje, a maior parte das áreas particulares na Amazônia
não está documentada. Isso aumenta o desmatamento e causa muitos
conflitos na região.
Em contrapartida, ambientalistas dizem que a regra
irá beneficiar quem roubou terrenos que pertenciam à União (ao
país), ou que conseguiram terras por meio de violência. Eles
também reclamam que a lei representa a privatização de terrenos
que, somados, alcançam cerca de três vezes o tamanho do estado
de São Paulo.
Entenda, na tabela abaixo, como é o projeto que
está em jogo:
| Quais terrenos? | As terras públicas da Amazônia Legal, de até 15 km² (1.500 hectares, ou dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo). |
| Quem pode receber? | Pessoas que ocupem a terra antes de 1º de dezembro de 2004. Não é necessário morar no terreno. Empresas também têm direito, mas com algumas restrições. |
| Quanto vai custar? | Até 100 hectares - doação de 101 a 400 hectares - venda por valor simbólico de 401 a 1500 hectares - venda a preço de mercado, com prazo de 20 anos para pagamento |
| Quais são as condições antes da transferência? | - Ter obtido o terreno de forma pacífica. - Comprovar que a terra está sendo usada, que não está abandonada. - Nunca ter recebido terreno em assentamento ou em outros projetos do governo. |
| E depois da transferência? | - Quem receber até 400 hectares ficará proibido
de vendê-los por dez anos. - Áreas maiores poderão ser vendidas depois de três anos. - É necessário reflorestar as áreas que foram desmatadas além do limite previsto por lei (hoje, na Amazônia, proprietários rurais devem manter 80% da floresta preservada). |
Entre os principais defensores da medida está a senadora Kátia
Abreu (DEM-TO), relatora da lei no Senado e presidente da CNA
(Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Outro defensor é o ministro da Secretaria de
Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. "A regularização
fundiária vai beneficiar 500 mil famílias em áreas urbanas e 400
mil famílias em áreas rurais. Essas são as pessoas que
construíram a Amazônia", afirmou em entrevista exclusiva ao
Globo Amazônia.
Confira abaixo quais são seus principais argumentos a favor da nova lei.
| A lei beneficiará 1,2 milhão de pessoas que vivem na Amazônia. |
| Grande parte dessas pessoas foi para a região na década de 1970, incentivada pelo governo. |
| É preciso regularizar as terras urgentemente para diminuir o desmatamento, os conflitos e o comércio ilegal de terras. |
| As pessoas que não têm o documento da terra têm dificuldades para conseguir financiamento agrícola. |
| Empresas e pessoas que não moram na terra devem ser beneficiadas, pois as usam pacificamente para produção. |
| Quem ocupa as terras são produtores agrícolas, que fornecem alimentos e ajudam a aumentar a riqueza do país. |
Contra a nova regra está a senadora Marina Silva (PT-AC),
ex-ministra do Meio Ambiente. Ela tem o apoio das maiores ONGs
ambientais brasileiras, como o Greenpeace e o Instituto
Socioambiental, além da ala ambiental do Partido dos
Trabalhadores (PT).
“A grilagem perversa, que matou irmã Dorothy, que
matou Chico Mendes, que matou o Padre Josimo, vai acabar sendo
beneficiada pela teoria do fato consumado”, disse
Marina Silva ao Globo Amazônia
.
Veja quais são as principais críticas à Medida Provisória:
| Parte das terras sem documento pertence a grileiros (pessoas que roubaram terras pertencentes ao país). |
| Ao beneficiar empresas e pessoas que não moram na terra, aumentam as chances de transferir terras a grileiros. |
| A lei irá beneficiar pequenos agricultores, mas 88,5% da terra serão entregues aos médios e grandes. |
| A lei irá servir como anistia a quem invadiu terras públicas. |
| Não há mecanismos para prevenir que ocorram novas grilagens na Amazônia. |
| A doação de terras pode estimular novas ocupações ilegais na floresta. |
Para entender como tudo isso começou, o Globo Amazônia preparou um infográfico. As informações foram baseadas em uma palestra dos cientistas Brenda Brito e Paulo Barreto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
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