O Portal de Notcias da Globo
saiba mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (10) que irá vetar os artigos incluídos pelo Congresso na medida provisória 458/2009, que trata da regularização fundiária na Amazônia. O objetivo é manter o texto original do governo, segundo a agência Reuters.
"O que vier em excesso (do Congresso), eu vou
vetar", disse o presidente em entrevista à agência.
O Senado aprovou a MP há uma semana.
Criada para organizar a bagunça de terras na região, ela permite que o governo doe ou venda, sem licitação, terras de até 15 km² - área equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo.
A votação da Medida Provisória criou um forte embate entre ruralistas e ambientalistas. Liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os senadores ligados ao agronegócio defendiam a nova regra, alegando que ela era necessária para resolver de forma definitiva o problema das terras na Amazônia.
Do outro lado, representados pela senadora Marina Silva (PT-AC),
os ambientalistas alegavam que a Medida Provisória poderia
beneficiar quem roubou terras públicas. Durante os últimos dias,
também o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrou em
atrito com ruralistas por causa da medida.
Um dos grandes pontos de discórdia é o dispositivo
permitindo que empresas pudessem ser beneficiadas com a nova
lei. Outro ponto polêmico é o que obriga os proprietários de
terrenos de até 400 hectares a permanecerem dez anos na terra
antes de poderem vendê-la, enquanto donos de terras entre 400 e
1.500 hectares podem comercializar seus lotes em três anos.
Entenda, na tabela abaixo, os principais pontos da nova lei:
| Quais terrenos? | As terras públicas da Amazônia Legal, de até 15 km² (1.500 hectares, ou dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo). |
| Quem pode receber? | Pessoas que ocupem a terra antes de 1º de dezembro de 2004. Não é necessário morar no terreno. Empresas também têm direito, mas com algumas restrições. |
| Quanto vai custar? | Até 100 hectares - doação de 101 a 400 hectares - venda por valor simbólico de 401 a 1500 hectares - venda a preço de mercado, com prazo de 20 anos para pagamento |
| Quais são as condições antes da transferência? | - Ter obtido o terreno de forma pacífica. - Comprovar que a terra está sendo usada, que não está abandonada. - Nunca ter recebido terreno em assentamento ou em outros projetos do governo. |
| E depois da transferência? | - Quem receber até 400 hectares ficará proibido
de vendê-los por dez anos. - Áreas maiores poderão ser vendidas depois de três anos. - É necessário reflorestar as áreas que foram desmatadas além do limite previsto por lei (hoje, na Amazônia, proprietários rurais devem manter 80% da floresta preservada). |
Se você vive ou viajou para a Amazônia e tem denúncias ou
ideias para melhorar
a proteção da floresta,
entre em contato com o Globo Amazônia pelo e-mail
globoamazonia@globo.com
. Não se esqueça de colocar seu nome, e-mail,
telefone e, se possível fotos ou vídeos.
Leia mais notícias de Amazônia
