O Portal de Notcias da Globo O presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 458, que permite a legalização de ocupações de terras da União de até 1.500 hectares na Amazônia Legal e está para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alencar anunciou sua posição em cerimônia na qual sancionou lei que transfere terras da União aos estados de Roraima e Amapá.
O presidente em exercício José Alencar é observado pelo presidente do Senado José Sarney enquanto fala em Brasília. (Foto: Agência Brasil)
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A lei resultante da MP 458 é motivo de polêmica no Congresso e
também entre o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e
ambientalistas, de um lado, e o ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, e os ruralistas, de outro. Petistas
liderados pela ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina
Silva (PT-AC) são contra a regularização de terras com mais de
400 hectares. Para o governo, a 458 é a "MP da
Legalização"; já para os que a desaprovam, é a "MP da
Grilagem".
Depois de reconhecer que o presidente Lula poderá
vetar algum artigo do texto, Alencar afirmou que até 400
hectares a regularização das terras é feita "sem licitação
e a preço nulo, praticamente, e em alguns casos são
doações". Mas o presidente em exercício mostrou-se
favorável à regularização de ocupações de terras mais extensas.
"Às vezes, o sujeito fala: '1.500
hectares é muita coisa.' É muita coisa no estado de São
Paulo e mesmo no meu Estado, Minas Gerais, mas lá, na Amazônia,
não é muita coisa, não. Sim, porque só pode aproveitar 20%,
então não é muita coisa. Ninguém precisa pensar que 1.500
hectares é uma propriedade gigantesca. Não é, não. Na Amazônia,
não é. Tudo é relativo. Outra coisa, ela tem que ter tamanho
econômico também", afirmou Alencar.
Empresas
Ele disse que, nos casos de até 1.500 hectares, a regularização
será feita por meio de licitação pública. Alencar indicou que é
favorável à entrada de empresas na ocupação das terras,
contrariando os ambientalistas. "É preciso que haja,
naturalmente, interesse também de empresas ou de pessoas que
cuidem de agricultura, para se interessarem pela compra desses
1.500 hectares", disse.
Alencar se justificou, dizendo que sua posição
sobre esse ponto "sempre foi mais tipo cooperativa, através
de núcleos residenciais, onde estivesse presente a educação, a
saúde e a orientação técnica para a operação da terra, porque
hoje não há mais como você competir com a agricultura de enxada
em uma área tão distante". "Nós somos contra a
devastação da Amazônia. Isso não significa que sejamos contra,
por isso, a produção na Amazônia. É preciso que haja produção
com responsabilidade, e o projeto teve o cuidado de delimitar
também área que seja preservada e área que possa ser aproveitada."
