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A proximidade da sanção da medida provisória que regulariza as posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia deu início a um movimento de pressão em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a favor e contra vetos, e a uma guerra de cartas e e-mails. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) iniciou ontem um bombardeio que pode chegar a 1 milhão de cartas e e-mails ao presidente para pedir que nada seja vetado. Já a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mandou carta ao presidente pedindo vetos à MP.
Confira os argumentos contrários e favoráveis à Medida Provisória.
Antes, a senadora Marina Silva (PT-AC) e 23 procuradores da República que atuam na Amazônia solicitaram a Lula, por meio de cartas, veto a artigos que consideram prejudiciais à região, como os que permitem a venda das posses para empresas, o que libera o uso de um preposto e o que reduz de dez para três anos o prazo exigido para que uma propriedade legalizada possa ser vendida. O documento da Contag mandado a Lula faz pedidos muito parecidos aos de Marina e dos procuradores da República.
“Não podemos concordar que, sob o argumento da efetivação dessas regularizações, se permita a alienação de terras de até 1,5 mil hectares para pessoas jurídicas ou ocupantes indiretos que estão na região apenas há cinco anos, podendo revendê-las em só três anos. Pois isso seria nada mais do que premiar a apropriação ilegal do patrimônio público promovida por pessoas e grupos econômicos que, ao longo dos anos, vêm causando violência, mortes, injustiça e degradação social e ambiental na região”, afirmou a Contag na carta a Lula.
Kátia Abreu reagiu: “Não tem nenhum grileiro entre as empresas que têm posses na Amazônia, até porque grileiro e bandido não querem ser legalizados, querem é viver na clandestinidade”. Segundo a Casa Civil, o presidente tem até o dia 25 para sancionar a medida provisória, transformando-a em lei, com ou sem vetos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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