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Foi sancionada pelo presidente Lula, com vetos, a Medida Provisória 458, que regulariza terras na Amazônia. A medida prevê a transferência de 67 milhões de hectares de terras públicas a pessoas que ocupam esses locais antes de dezembro de 2004.
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Lula retirou do texto algumas modificações que
foram feitas durante a votação no Congresso, como o dispositivo
permitindo que empresas também pudessem regularizar terras.
Também foi barrada a possibilidade de pessoas conseguirem
terrenos ocupados por meio de empregados ou prepostos. O anúncio
do veto foi feito nesta quinta-feira (25), e desagradou
ruralistas e ambientalistas.
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Em Palmas (TO), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da
proposta no Senado, criticou a decisão do presidente. “Esse veto
significa um preconceito contra o produtor rural. Vetar a
possibilidade de um mini, pequeno ou médio produtor
transformar-se em pessoa jurídica, transformar-se em uma empresa
no campo, não pode ser encarado como uma fraude. Na cidade, esse
estímulo é dado todos os dias àqueles que são informais”,
reclama.
A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do
Meio Ambiente, também não concorda com a proposta do governo de
regularização, e quer que o congresso acompanhe o processo. “Eu
estou protocolando, junto à Comissão de Direitos Humanos, a
criação de uma subcomissão para acompanhar a questão da
regularização fundiária, para ser um espaço em que as pessoas
possam contar com uma subcomissão que faça visita nos lugares
mais tensos da Amazônia, onde temos problemas de violência e de
ocupação indevida de terras”, afirma.
