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O que será feito para que a medida de regularização fundiária da
Amazônia, sancionada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta semana,
não se transforme na “MP
da Grilagem”, como a apelidaram seus opositores?
A medida prevê a transferência de 670 mil km² de
terras públicas na região a pessoas que as ocupam desde antes de
dezembro de 2004. Ambientalistas afirmam que ela pode beneficiar
quem roubou terras públicas.
O governo, no entanto, argumenta que já tem
planejada uma série de dispositivos para controlar o processo de
regularização, como explica o coordenador do Programa Terra
Legal, Carlos Mário de Guedes. O programa, subordinado ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário, é a forma concreta como
será feito o processo de regularização que a medida sancionada
por Lula torna possível.
Site do Ministério do Desenvolvimento Agrário em que é possível consultar as requisições de terras do programa Terra Legal. (Foto: Reprodução)
Como o governo vai saber se a pessoa que alega ter uma posse na Amazônia não é um fraudador? “Temos um cadastro rural das pessoas que estão nessas áreas e que em algum momento reivindicaram essa terra, os dados agropecuários do IBGE de 2006, e o Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia). Também podemos cruzar isso com o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), imposto de renda e dados previdenciários. São referências para que a gente trabalhe com segurança”, argumenta Guedes.
Internet
O coordenador aposta ainda na participação dos internautas
para localizar irregularidades no processo de regularização.
“Estamos colocando na internet todas as pessoas que estão
cadastradas [no Terra Legal]. Isso visa mobilizar a militância
que há na rede para apontar erros”, explica, acrescentando que o
prazo máximo que sua equipe tem para colocar na web os dados dos
posseiros que requisitam um título é de uma semana.
Clique aqui para consultar a lista de posseiros no
site do governo
Feito o cadastramento, o segundo passo é o
georreferenciamento, uma medição exata do terreno com GPS.
“Vamos utilizar um sistema que vai captar automaticamente os
dados do georreferenciamento dos imóveis que estivermos
cadastrando e o resultado ficará disponível na internet”,
explica Guedes. “A ideia é montar uma metodologia parecida com
uma mesa eleitoral. Os dados são transmitidos para Brasília
diretamente pela Internet”.
Antes, o georreferenciamento tinha que ser feito
pelos posseiros. Agora o custo desse processo fica com o
governo. “Tiramos um entulho burocrático, agilizamos o
processo”, diz Guedes.
“Todos serão georreferenciados. Depois disso,
faremos a análise se há necessidade de assessoria. Nos casos de
imóveis em locais com problemas agrários, faremos vistoria. Na
vistoria será verificado se a posse é mansa e pacífica e se há
cultura efetiva na terra”, explica o coordenador.
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Para terrenos com área acima de quatro módulos
fiscais (cada módulo tem em média 76 hectares), é exigida
vistoria sempre. “No caso de disputa entre lindeiros (vizinhos),
vamos mandar uma equipe. Estamos constituindo um comitê de
arbitragem para fazer análise da situação e depois um acordo”,
observa Guedes.
E o que garante que, após a regularização, não
haverá desmatamento? “A partir de 2010 vamos, junto com o Sipam,
fazer o monitoramento pós-título. Faremos sobrevoos das áreas
que estão tituladas e poderemos verificar se houve mudança da
cobertura florestal nessa áreas”, responde o coordenador. Ao
fazerem a regularização da posse, os beneficiados serão
obrigados a indicar o lugar onde vão ficar as áreas de
preservação permanente e a reserva legal, que têm de ficar com
vegetação nativa.
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