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Após um mês de negociações, o governo do Pará assinou nesta quarta-feira (8) acordo com o Ministério Público Federal para apoiar a regularização da pecuária no estado. O setor é alvo de acusações de desmatamento. O MPF entrou com ações contra 21 fazendas e 13 frigoríficos em que os acusa de negociarem carne oriunda de áreas desmatadas ilegalmente.
Pelo acordo assinado pela governadora Ana Julia Carepa (PT), o estado se compromete a auxiliar na recomposição de áreas de preservação permanente e reservas, implantar o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) em todo o estado, fazer a regularização fundiária de áreas estaduais, agilizar o licenciamento ambiental, implementar a Guia de Trânsito Animal Eletrônica e intensificar o cadastro ambiental rural.
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Os dois maiores frigoríficos que atuam no Pará - Bertin e Minerva
- também já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC),
segundo informa o MPF, que espera que outras empresas do ramo
façam o mesmo.
Com os acordos, o MPF considerará que os
frigoríficos estão adequados às leis ambientais e redes de
supermercados que receberam recomendações para suspender
contratos com eles poderão retomar os negócios.
No dia 1º de junho, o MPF e o Ibama entraram na Justiça Federal
com ações contra pessoas e empresas acusadas pelo desmatamento,
no Pará, de
uma área de 1,57 mil km². As ações
pediam indenização de R$ 2 bilhões às fazendas dos “bois do
desmatamento” e aos frigoríficos que compravam gado dessas áreas.
Além disso, o MPF-PA encaminhou a 69 empresas
clientes desses frigoríficos recomendações para que boicotassem
sua carne. Grandes varejistas, como Pão de Açúcar, Wal-Mart e
Carrefour aceitataram as recomendações e deixaram de comprar
carne oriunda do Pará.
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Principais compromissos assumidos pelos frigoríficos com o MPF |
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Os frigoríficos comprometem-se a não adquirir gado bovino de fazendas: - que figurem nas listas de áreas embargadas
e de trabalho escravo. - que tenham condenação judicial de primeiro grau por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento. - que estejam prejudicando interesses ligados
à questão indígena, a comunidades
quilombolas e a populações tradicionais.
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Os frigoríficos comprometem-se a adquirir gado só de fornecedores que: - apresentem aos frigoríficos, em até seis
meses, o comprovante de que deram entrada
njo pedido de obtenção do Cadastro Ambiental
Rural (CAR). |
| Os frigoríficos comprometem-se a adquirir somente gado acompanhado da guia de trânsito animal eletrônica - GTAE. |
| Os frigoríficos comprometem-se a manter registros auditáveis de lotes de produção de seus produtos para fins de averiguação do cumprimento do acordo. |
| Os frigoríficos deverão remeter ao Ministério Público Federal, semestralmente uma lista de fornecedores credenciados, bem como dos fornecedores descredenciados. |
| Os frigoríficos deverão informar aos seus consumidores, pela internet, o lote das fazendas, com o respectivo município de origem do gado. |
| Fonte: MPF-PA |
