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Recuperação da rodovia que liga Porto Velho a Manaus está prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). (Foto: Greenpeace/Divulgação)
O Ibama publicou nesta quinta-feira (9) parecer técnico sobre o
estudo de impacto ambiental (EIA) da obra de recuperação da
rodovia BR-319 (PortoVelho - Manaus) em que pede complementações
ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes
(Dnit) consideradas fundamentais pelo instituto para permitir a
análise da obra do ponto de vista ambiental.
“Considerando as graves falhas no diagnóstico dos
meios físico e biótico, bem como necessidade de complementações
do meio socioeconômico, o EIA não reúne as mínimas condições e
informações que permitam avaliar a viabilidade ambiental do
empreendimento”, aponta o parecer.
O documento afirma ainda que “muitas das medidas mitigadoras propostas [no EIA] são inexeqüíveis e/ou extrapolam as atribuições do empreendedor”.
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Oficialmente concluída em 1976, a rodovia, que corta um longo trecho de floresta ainda intocada, tem cerca de metade de seus 887 km intransitáveis. Sua reconstrução está prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo, e é de importância estratégica para a capital amazonense, que no momento é acessível do centro-sul do país apenas por via aérea ou fluvial. Por outro lado, teme-se que a via abra uma frente de desmatamento, a exemplo do que aconteceu com rodovias no Pará e em Mato Grosso.
Licenciamento
O estudo de impacto ambiental, de responsabilidade
do empreendedor da obra – neste caso, o Ministério dos
Transportes, por meio do Dnit -, é o documento em que são
apresentados os riscos ambientais que a reforma oferece e também
as medidas necessárias para contê-los. No caso da BR-319, está
sendo criado um conjunto de reservas estaduais e federais para
fazer uma “blindagem ecológica” no entorno da estrada. O MMA
deve dizer se as medidas são suficientes e se estão sendo
implementadas corretamente para, então, conceder a licença ambiental.
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A equipe técnica do Ibama afirma que a preservação da região entre os Rios Madeira e Purus (cortada pela BR-319) “não estaria assegurada de forma satisfatória, na medida em que as unidades de conservação propostas não abrangem todas as ecorregiões dentro do interflúvio, deixando grandes espaços vazios a serem ocupados por projetos de assentamentos e preservando as propriedades já tituladas, formando uma faixa de terra que certamente se tornará uma barreira à fauna e à flora na medida em que as mesmas forem sendo exploradas”.
Reservas sustentáveis
Sobre as unidades de conservação de uso
sustentável (ou seja, onde pode haver certos tipos de atividades
de exploração da floresta) propostas, a equipe do Ibama levanta
incerteza sobre sua viabilidade, alertando que podem “levar a
região a um quadro de degradação acelerada e sem controle”.
Consultado pelo Globo Amazônia, o
Dnit informou que seus técnicos “estão trabalhando na elaboração
de um pedido de revisão e resposta aos questionamentos
complementares formulados pela equipe técnica do Ibama”.
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