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O Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais de Rondônia decidiu nesta quinta-feira (16) que este ano nenhum órgão emitirá licença de queimada , a não ser em casos excepcionais.
O uso de fogo é comum na agricultura e a Amazônia já entrou no
período conhecido localmente como “verão”, quando diminui a
incidência de chuvas e aumenta a quantidade de incêndios
florestais.
O comitê é presidido pela Defesa Civil e conta com
a participação de mais 28 instituições ligadas ao meio ambiente,
segundo informações do Ibama, que também integra o órgão. O
objetivo é cumprir decreto estadual que dispõe sobre medidas a
serem implementadas para monitoramento, prevenção, educação
ambiental e combate a incêndios florestais.
Quem desrespeitar a determinação está sujeito a
ter de reparar o dano ambiental, pagar multas, perder linhas de
financiamentos em estabelecimentos oficiais de créditos, além de
responder a processo criminal com possibilidade de prisão.
Mato Grosso
Nesta semana começou também o período em que estão proibidas as
queimadas no estado de Mato Grosso. A proibição vai até 15 de
setembro, mas pode ser prorrogada se as condições climáticas
exigirem, informa o governo do estado.
No período de proibição, quem for flagrado
provocando queimadas pode receber multas que variam de R$ 1.000
por hectare (10 mil m²) nas áreas já desflorestadas a R$ 1.500
por hectare nas áreas de vegetação, além de ser preso e
responder criminalmente por isso. A pena nesses casos é de até 4
anos de prisão, segundo lei federal.
