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Floresta Nacional do Bom Futuro (Foto: Editoria de Arte/G1)
Um acordo entre os governos federal e do estado de Rondônia, que pode definir o destino de uma das reservas mais devastadas da Amazônia, é alvo de ação ambiental do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPE-RO) na Justiça Federal.
No começo de junho, o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, aceitou proposta do governador de Rondônia, Ivo
Cassol, de trocar parte da Floresta Nacional (Flona) do Bom
Futuro, federal, por áreas de preservação estaduais, incluindo
terras que devem ser inundadas pela usina hidrelétrica de Jirau.
Pelo acordo, os 272 mil hectares (2.720 km²) da
Floresta Nacional daria origem a três reservas distintas: uma
área de proteção ambiental de 70 mil hectares e uma floresta
estadual de 70 mil hectares, a serem administradas por Rondônia,
e uma unidade de conservação federal de 132 mil hectares, de
responsabilidade do Instituto Chico Mendes (ICMBio). Em troca, o
estado de Rondônia cederia para a União 180 mil hectares para a
criação de uma unidade de conservação de proteção integral. A
nova área federal seria formada por quatro unidades: as
florestas estaduais Rio Vermelho A e B, e as estações ecológicas
Serra dos Três Irmãos e Mujica Nava.
Floresta Nacional do Bom Futuro já perdeu 28% de suas matas, e abriga cerca de 35 mil cabeças de gado criadas ilegalmente. (Foto: Sipam/Divulgação)
A troca é interessante para o governo de Rondônia, que pretende manter em Bom Futuro as milhares de famílias que moram dentro da reserva e ocupam uma área de cerca de 700 quilômetros quadrados – o equivalente a metade da área da cidade de São Paulo. Para o ministério, a permuta é importante para permitir a construção da hidrelétrica, que chegou a ser paralisada por falta de licença ambiental.
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Os MPs alegam que a troca se baseia em questões políticas e não técnicas, e não oferece ganho para a conservação da natureza - pelo contrário, traria prejuízos ao meio ambiente. Os promotores e procuradores que subscrevem a ação questionam ainda que para compensar os danos ambientais de 600 hectares da Floresta Estadual Rio Vermelho A que serão alagados pela hidrelétrica de Jirau, a União cederia ao estado de Rondônia 140 mil hectares (14 mil km²) da Flona do Bom Futuro, o que seria desproporcional.
Desocupação
Existe uma determinação judicial para desocupação da Floresta do
Bom Futuro. Em maio, Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio),
Polícia Militar Ambiental de Rondônia, Exército e Incra enviaram
mais de 300 agentes para a reserva, que continua ocupada e com
dois acampamentos militares instalados. O Ministério do Meio
Ambiente (MMA), no entanto, anunciou que as famílias residentes
no local não serão retiradas.
Ao Globo Amazônia, Minc afirmou
que considera que a parte da Flona em que há mais moradores já
está num estágio tão avançado de ocupação que não faria sentido
retirar os moradores. “A parte de baixo da Flona virou um
bairro, tem 11 igrejas e 12 escolas”, argumentou. “Você não vai
imaginar que alguém em sã consciência vai derrubar igrejas,
escolas e expulsar 4.500 pessoas”, disse. Se for passada ao
governo estadual, a parte habitada, segundo Minc, terá de ter um
plano diretor. “As pessoas não vão pode desmatar mais”, afirmou.
O ministro defende também que a troca não é
desproporcional entre o que o estado de Rondônia e a União
oferecem. “Vamos ganhar 180 mil hectares de terras de unidades
estaduais em bom estado de conservação que vão virar florestas
nacionais. Vão virar o corredor ecológico do Mapinguari”.
Veja, no infográfico abaixo, os danos causados pela ocupação ilegal da reserva.
Minc lembra que, para ganhar valor jurídico, o
acordo precisa ser aprovado no Congresso e na Assembleia
Legislativa de Rondônia. “Poderão ou não aprovar”, apontou.
“Acho muito estranho o MP entrar contra um ato que não foi
publicado, que não tem valor jurídico nenhum”.
Questionado sobre o fato de o acordo entre Minc e
Cassol ser apenas um protocolo de intenções, o MPF afirmou que,
apesar de ainda ter de ser aprovado no Legislativo, para a
população local o governo estadual passa a ideia de que a troca
já está acertada. O Globo Amazônia tentou
contato com a assessoria do governador Ivo Cassol mas não obteve
resposta sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
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