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Enquanto o Ibama anuncia a aplicação de mais de R$ 65 milhões de reais em multas ambientais durante a operação Boi Pirata II, em Novo Progresso (PA), os vereadores do município, que está na lista dos que mais desmatam a Amazônia, resolveram homenagear o juiz estadual José Admilson Gomes Pereira, que mandou prender o chefe da ação de fiscalização, aprovando para o magistrado a concessão do título de “cidadão progressense”. No mesmo dia (terça-feira, 18), aprovaram ainda que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc seja considerado “persona non grata” na cidade.
Segundo o propositor das duas iniciativas, o vereador Adécio Piran (PDT), até os representantes do PT, o partido do ministro, aprovaram os dois títulos. O vereador, que afirmou não ter ligação com o setor madeireiro, disse que as propostas são uma forma de mostrar a insatisfação da população local com a atuação da fiscalização ambiental.
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O motivo principal para o título de “persona non grata” para Minc foram alegações do ministro de que moradores da cidade queriam incendiar o escritório local do Ibama, o que, segundo Piran, não é verdade. “A visão nacional é de que todos os predadores da Amazônia estão em Novo Progresso”, reclamou o pedetista.
Gado na Floresta Nacional do Jamanxim. (Foto: Divulgação/Ibama)
Ao Globo Amazônia, o ministro do Meio Ambiente reafirmou que houve um movimento político para insuflar a população a queimar as dependências do instituto na cidade, e que foi preciso pedir apoio policial à governadora paraense, Ana Julia Carepa, para proteger o edifício.
“Se colocar fogo [na floresta] e expandir pecuária em unidade de conservação federal, é cana”, alertou o ministro do Meio Ambiente. “Pode votar ‘persona non grata’”, completou. “Eles estão fazendo isso e a terra nem é deles. É terra federal. Não pagam a terra, não pagam imposto, não assinam carteira e estão transformando a Amazônia em pasto”, afirmou Minc, referindo-se ao gado e ao desmatamento que os fiscais têm encontrado dentro da Floresta Nacional de Jamanxim, localizada em Novo Progresso.
Segundo o vereador Piran, partes da reserva estão ocupadas há 25 anos e, por isso, não seria justo punir produtores ali instalados. “Há algum tempo o Instituto Chico Mendes (ICMBio, órgão federal responsável pelas reservas federais) está negociando com autoridades locais a redefinição de uma pequena parte da Flona Jamanxim, que não é esta onde foi feita a operação, mas que estava pré-ocupada por algumas atividades”, observou Minc. “Mas este acordo não é para desmatar mais, de jeito nenhum. Temos o Fundo Amazônia”, lembrou o ministro. “Se autorizarmos desmatamento, a gente estoura o Plano Nacional de Mudanças Climáticas e inviabiliza o fundo, que, só da Noruega, vai receber US$ 1 bilhão”.
Regularização
“Não somos a favor de devastação do meio ambiente,
de extração irregular de madeira. Somos a favor da legalidade”,
disse Adécio Piran. Ele pede que o governo federal regularize
títulos de terras e planos de manejo florestal para que as
atividades econômicas relacionadas à floresta possam ser
exercidas legalmente.
Segundo Piran, depois que houve um recrudescimento da fiscalização ambiental no município, muitas pessoas perderam seus empregos e a população caiu quase pela metade, para cerca de 20 mil pessoas, entre 2004 e 2007. “A partir de que o Ministério do Meio ambiente começou a interferir, começou a gerar fome e miséria. E o governo nunca apresentou uma solução”, queixou-se.
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Carlos Minc disse que Novo Progresso deve receber a operação Arco Verde/Terra Legal a partir de setembro. A ação, que já começou em outras localidades amazônicas, visa levar desenvolvimento social aos municípios que mais desmatam, promovendo regularização fundiária, financiamentos agrícolas e implantação de projetos de desenvolvimento sustentável.
Juiz
A iniciativa de homenagear o juiz estadual José Admilson Gomes Pereira provém do fato de que ele expediu ordem para prender o chefe da operação Boi Pirata II, Leslie Tavares, porque este se recusou a cancelar o embargo e as multas aplicadas a uma serraria em Novo Progresso. Tavares não chegou a ser preso porque houve uma decisão da Justiça federal determinando que o Judiciário estadual não deveria interferir na operação.
