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Uma comissão de deputados federais deve votar nesta quarta-feira
(23) um projeto de lei que reforça as restrições a compra de
terras por estrangeiros na Amazônia. A proposta limita o tamanho
dos terrenos que podem ser adquiridos para um quilômetro
quadrado e meio – contra os cinco quilômetros quadrados vigentes
hoje no Brasil.
Se aprovada, a nova regra valerá apenas para
pessoas residentes há menos de dez anos no país, e será aplicada
aos nos estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão.
Quem morar no país por dez anos ou mais estará sujeito à
legislação que já vigora.
O limite de 1,5 km² pode ser ainda menor dependendo do município, já que a proposta define o tamanho da área a ser adquirida em 15 módulos fiscais, unidade de medida que varia de uma região para outra, mas não passa de cem hectares (1 km²).
Faixa de fronteira
O projeto de lei também proíbe a compra de terras por
estrangeiros em regiões próximas à divisa com outros países, a
chamada “faixa de fronteira”, que abrange uma área de 150 km de
largura nas bordas da Amazônia brasileira.
“Se há uma área grande sem limite de tamanho à
presença externa, podem-se criar problemas”, afirma o deputado
José Genoíno (PT-SP), relator do projeto na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o texto será
votado. O parlamentar, que já deu o seu parecer favorável ao
projeto, acredita que os outros parlamentares votarão pela
aprovação das novas regras.
Laranjas
Apesar de incluir pessoas jurídicas nas restrições, o projeto de lei não cria dispositivos para evitar que laranjas brasileiros comprem terras para estrangeiros. “Esse controle será exercido pelo Conselho de Defesa Nacional através de órgãos como a Polícia Federal e a Receita, que podem fiscalizar”, diz Genoíno.
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