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O governo marcou para o dia 21 de dezembro, três dias antes do Natal, o leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), segundo portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
O leilão depende ainda da emissão da licença ambiental prévia da usina para ser realizado. A obra também aguarda autorização do Tribunal de Contas da União sobre o projeto de viabilidade ambiental, mas, segundo o Ministério de Minas e Energia, o leilão será realizado apenas com a licença prévia do Ibama.
De acordo com a portaria do Ministério de Minas e Energia, a concessão terá duração de trinta anos e o início de suprimento de energia está previsto para 2014.
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Deverá ser constituída, antes da outorga da concessão, uma Sociedade de Propósito Específico, preferencialmente sob a forma de Sociedade Anônima, no caso do vencedor da licitação ser consórcio, fundo de investimentos, empresa estrangeira ou entidade de previdência complementar, entre outros.
Assim como ocorreu nos leilões das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira (RO), deverá ser constituída uma Sociedade de Propósito Especial (SPE) que obedeça um conjunto mínimo de padrões de governança corporativa exigidos no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. o objetivo é deixar espaço para uma oferta de ações do projeto no futuro, informou o ministério.
A participação acionária direta conjunta de fornecedores e construtores não será superior a 40 por cento no consórcio participante do leilão e a 20 por cento na Sociedade de Propósito Específico.
Após o leilão, os vencedores poderão optar pela entrada de investidores estratégicos que podem incluir, entre outros, entidades de previdência complementar e empresas estatais na composição acionária da SPE, mediante prévia autorização da Aneel.
O percentual mínimo de energia hidrelétrica a ser destinada ao mercado regulado será de 90 por cento, caso não haja participação de autoprodutores na Sociedade de Propósito Específico (SPE), ou igual a 70 por cento, desde que haja participação de autoprodutores que adquiram, pelo menos, 10 por cento da energia elétrica da usina.
Não serão imputados ao vencedor do leilão os custos relativos à eventual construção de obras de navegabilidade, informou a portaria.
A usina de Belo Monte terá capacidade para gerar ao menos 11 mil megawatts. A usina é considerada o maior projeto hidrelétrico do Brasil, depois da binacional de Itaipu, uma parceria entre Brasil e Paraguai.
O custo total do projeto foi estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 16 bilhões de reais.
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