O Portal de Notcias da Globo Um projeto de lei que será votado nesta quarta-feira (4) na
Câmara dos Deputados pretende anistiar proprietários rurais que
desmataram seus terrenos ilegalmente até 31 de julho de 2006.
Pela proposta – batizada pelos ambientalistas de “Floresta zero”
– eles não receberiam multas e também não seriam obrigados a
reflorestar o trecho que foi desmatado.
O deputado Marcos Montes (DEM-MG), autor do
projeto, não aceita que a ideia seja chamada de anistia. “Eu
prefiro usar [a palavra] ‘reorganizar’ [para] essas áreas que
estão há algum tempo dentro de uma insegurança grande”, disse o
parlamentar ao Globo Amazônia. “Fizeram isso [o desmatamento]
incentivados no passado pelo próprio governo, com programas
especiais, com incentivos financeiros.”
Fotos de satélite mostram a devastação ocorrida na região de Marabá (PA) de 1984 a 2006. Caso seja aprovado, o projeto de lei irá impedir que qualquer desmatamento ilegal desse período seja punido. (Fotos: Landsat - Inpe/Divulgação)
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Segundo Montes, o dia 31 de julho de 2006 foi escolhido porque antes dessa data não é possível determinar quando as áreas foram desmatadas. “Não temos uma foto clara disso, do que realmente aconteceu nesse período [antes de 2006].”
Imagens desde 1973
Consultado pelo Globo Amazônia, o cientista Dalton Valeriano, do
Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), afirmou que
essa informação está incorreta. Segundo ele, há um grande acervo
de imagens de satélites brasileiras que vem sendo mantido pelo
instituto desde 1973. Isso significa que qualquer desmatamento
ocorrido até 36 anos atrás pode ser identificado com precisão.
“E tudo isso está acessível de graça no nosso
site”, afirma o pesquisador, que é um dos responsáveis pelas
medições do desmatamento da Amazônia feitas a partir de imagens
de satélites.
Além das fotos do Inpe, Valeriano conta que há
outros acervos de imagens aéreas e mesmo de radares que poderiam
servir de base para identificar quando um determinado
desmatamento foi feito.
Acorrentados
O projeto de lei que anistia desmatadores teve origem no Senado,
e originalmente previa apenas que áreas desmatadas pudessem ser
reflorestadas com palmeiras comerciais, como o açaí, dendê ou
babaçu. Ao passar pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara,
contudo, a proposta recebeu um projeto substitutivo de Marcos
Montes.
Além da anistia, as novas regras definidas pelo
parlamentar mineiro preveem que os estados é que devem definir
os percentuais de reserva legal (a parte que deve ser conservada
com mata nativa em uma propriedade) e as áreas de preservação
permanente (áreas que nunca podem ser desmatadas, como topos de
morro e margens de rios). Hoje, essa regra – que na maior parte
da Amazônia obriga os fazendeiros a conservarem 80% de suas
áreas – é definida por lei federal.
A proposta seria votada na Comissão de Meio
Ambiente na última quarta-feira (28), mas não conseguiu seguir
em frente por causa da pressão de parlamentares ambientalistas.
Três representantes do Greenpeace também estiveram na reunião e
protestaram contra o projeto. Eles se acorrentaram entre si,
ligaram uma sirene e foram retirados pela polícia legislativa.
Desmatamentos, queimadas e notícias sobre toda a Amazônia
Legal podem ser encontradas no mapa interativo Amazônia.vc,
que também permite a internautas protestar contra a
destruição da floresta.
Saiba como utilizar o mapa
.
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