O Portal de Notcias da Globo Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê o
cancelamento de terras indígenas onde ocorrerem crimes
ambientais, como venda ilegal de madeira ou tráfico de animais.
A ideia, segundo o autor do projeto, o deputado Dr. Ubiali
(PSB-SP), é que os próprios índios se fiscalizem. “O objetivo
maior não é puni-los, mas que eles sejam responsabilidades por
atividades para as quais hoje se faz vista grossa”, afirma.
Pelo projeto de lei, qualquer condenação em última
instância – depois que são apresentados todos os recursos – por
um crime ambiental cometido em uma terra indígena faria com que
essa reserva fosse cancelada, e todas as pessoas que morassem
ali perdessem o direito de viver no local. “Se você tiver uma
exploração ilegal em uma área de uma determinada tribo, é quase
certo que isso é do conhecimento de todos, e se eles ignoram,
são coniventes”, diz Ubiali.
Mapa do Imazon mostra as terras indígenas (em laranja) e pontos da devastação ocorrida em setembro (em vermelho). Segundo o instituto, apenas 3% do desmatamento desse período ocorreu dentro de reservas indígenas, apesar delas ocuparem 21,6% da Amazônia. (Foto: Imazon/Divulgação)
Punição coletiva
Para a advogada Paula Souto Maior, do Instituto Socioambiental
(ISA), o projeto fere a constituição, pois estabelece uma
punição coletiva aos indígenas. “A pena não pode passar para a
família da pessoa que cometeu o ato ilegal”, afirma.
Segundo Ubiali, contudo, a punição à comunidade
toda pode ser aplicada no caso dos índios. “É uma punição
coletiva porque o crime é coletivo. Na tribo, você não tem um
indivíduo cometendo um ilícito. Não há a figura do indivíduo
dentro de uma tribo. A tribo tem um comportamento como um todo”,
argumenta o parlamentar.
O líder indígena Aílton Krenak, conhecido por
defender a Amazônia junto com Chico Mendes na década de 1980,
discorda do deputado. Segundo ele, cada pessoa deve ser tratada
separadamente e a própria legislação brasileira já prevê punição
individual para índios que cometem crimes. “Como se pode dizer
que crianças, velhos e outras pessoas da comunidade devam
responder por quem cometeu um crime?”, questiona.
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Desmatamento
Apesar de haver problemas ambientais dentro de terras indígenas,
esse é o tipo de reserva em que há menos desmatamento. Segundo
os dados de devastação de setembro de 2009, publicados pela ONG
Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), houve
216 km² de desmatamento nesse mês. Desses, apenas 5 km² (3%)
teriam ocorrido dentro de terras indígenas, apesar desses
territórios ocuparem 21,6% da Amazônia brasileira. Os parques e
reservas estaduais, por sua vez, sofreram 15 km² de
desmatamento, e ocupam 20% da Amazônia.
“As terras indígenas têm se mostrado mais eficazes
para a conservação da floresta do que as unidades de conservação
[parques e reservas] que se beneficiam do aparato do Ibama, das
secretarias de meio ambiente dos estados, e que têm gente
trabalhando fazendo a manutenção e monitoramento dessas
unidades”, diz Krenak.
Propriedades privadas
Questionado sobre a possibilidade de seu projeto ser aplicado
também a propriedades privadas, Ubiali afirma que pretende
apresentar uma emenda para que donos de terra também possam
perder suas fazendas. De acordo com ele, a ideia será
apresentada durante as discussões na Câmara para alterar o
Código Florestal – lei que define, entre outras coisas, o quanto
deve ser preservado dentro de cada terreno rural.
A proposta sobre terras indígenas tramita na
Comissão de Meio Ambiente e, caso seja aprovada por essa e
outras comissões, não precisará ir para votação no plenário para
seguir ao Senado.
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