O Portal de Notcias da Globo Quem derrubou florestas além dos limites da lei poderá ficar sem pagar multas ambientais. A anistia vem em um decreto publicado nesta quinta-feira (10) pelo governo federal que cria o “Programa Mais Ambiente”, um projeto para regularizar propriedades rurais que não estejam em dia com a legislação ambiental.
Aprenda a vigiar o desmatamento usando o mapa do
Globo Amazônia
.
Para aderir ao “Mais Ambiente”, proprietários ou
posseiros terão que se comprometer a demarcar e recuperar suas
áreas de reserva legal – a porção de floresta que tem que ser
mantida em pé em cada terreno. Na Amazônia, a reserva legal é de
até 80%.
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Os cadastrados no programa terão suas multas por desmatamento suspensas, desde que o crime tenha ocorrido até o dia 9 de dezembro e que a infração não tenha sido julgada em definitivo nos órgãos ambientais, como o Ibama ou secretarias de meio ambiente.
Polêmica
Em entrevista ao canal Globo News, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou que 90% dos proprietários rurais brasileiros estão em situação ilegal em relação à porção de terra que teriam que preservar. Ele negou que o decreto signifique perdão de multas, já que só seriam beneficiados os fazendeiros que recuperassem a mata. “Não há anistia aos desmatadores. As multas foram suspensas para quem aderir ao programa.”
Veja o site da Globo News
O diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio
Leitão, critica o decreto, afirmando que cancelamento de
infrações ambientais estimula o descumprimento da lei. “A
questão da reserva legal é desrespeitada seguidamente”, afirmou
ele também à Globo News.
Preservação obrigatória
Alterar o tamanho da reserva legal é uma das maiores
reivindicações de grande parte dos agropecuaristas. Hoje, essa
área tem que ser de 80% na Amazônia, 35% nas áreas de cerrado
dentro da Amazônia e 20% nas outras regiões do país.
Se a região já tiver um zoneamento
ecológico-econômico – lei que define quais são as áreas que
devem servir para agropecuária e quais devem ser preservadas – o
percentual pode cair para 50% dentro da Amazônia.
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