O Portal de Notcias da Globo Enquanto ambientalistas das ONGs e do governo estavam todos na Dinamarca na Conferência do Clima, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impedir que o Ibama continue fiscalizando o desmatamento.
Entenda melhor o projeto e saiba ele foi aprovado
Pela nova regra – que ainda precisa passar pelo
Senado –, apenas as secretarias estaduais de meio ambiente
teriam poder para multar atividades ligadas ao desmatamento,
como a fabricação de carvão e as serrarias. O Ibama só teria
poder de fiscalização nas atividades que licencia, como grandes
hidrelétricas e estradas.
Ibama apreende toras retiradas ilegalmente da floresta no Pará. Caso projeto de lei seja aprovado no Senado, o órgão federal ficará impedido de fiscalizar, deixando a tarefa apenas para as secretarias de meio ambiente estaduais. (Foto: Ibama/Divulgação)
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Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo,
o projeto de lei deixa o órgão ambiental federal de “mãos
atadas”, especialmente na Amazônia. “Teríamos uma explosão do
desmatamento incalculável, inimaginável”, afirma ele, que
coordena a fiscalização ambiental em todo o país.
Segundo Evaristo, as secretarias estaduais não
estão preparadas para absorver toda a demanda pela repressão ao
desmatamento ilegal. “As secretarias de meio ambiente dos
estados estão com capacidade licenciadora, mas zero de
capacidade fiscalizadora. É o Ibama que faz o monitoramento, é o
Ibama que fiscaliza.”
Desmatamento
A redução do desmatamento é uma das principais apostas brasileiras para diminuir a emissão de gases causadores de efeito-estufa, representando mais de 60% da nacional. A menor derrubada da mata também é condição necessária para que o Brasil continue a receber recursos no Fundo Amazônia.
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que também permite a internautas protestar contra a
destruição da floresta.
Saiba como utilizar o mapa
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