O Portal de Notcias da Globo O governo de Roraima entrou com uma ação no STF para impedir que a terra indígena Serra da Moça seja expandida para dentro de um assentamento rural. Segundo o governo estadual, o assentamento Nova Amazônia foi invadido por oito famílias indígenas que reivindicam o aumento de sua reserva.
Segundo o STF, a ação foi assinada pelo próprio governador de
Roraima, José de Anchieta Júnior, e pelo procurador-geral do
estado. Eles alegam que a terra em disputa era uma fazenda
desapropriada para fins de reforma agrária, destinada a
produtores rurais não índios que foram desalojados da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, e que não é tradicionalmente
ocupada por índios.
O governo de Roraima também acusa a Funai e o
Incra apoiarem a invasão para transformar o local em reserva indígena.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o Incra informou que ainda aguarda a notificação judicial. De acordo com o instituto, havia estudos para que ali se criasse um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), mas os planos estão paralisados por causa da disputa judicial.
Clique aqui para ler a resposta da Funai sobre a ação
Demarcação suspensa
Na última quarta-feira (20), o STF suspendeu
parcialmente a demarcação de outra terra indígena em
Roraima. Um trecho da futura reserva Anaro foi temporariamente
excluído da demarcação por estar dentro de uma fazenda cujos
donos alegam ter adquirido legalmente em 1943.
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