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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Incra, Rolf Hackbart, assinaram, nesta terça-feira (26), acordo de cooperação para regularizar o sistema fundiário paraense por meio da reorganização e da informatização das 98 unidades de registro de imóveis do estado.
Como informa a Agência Brasil, com a
informatização dos cartórios, que pode levar até dois anos,
qualquer pessoa poderá pesquisar pela internet informações sobre
títulos de terra.
O Pará é um dos estados com situação fundiária mais problemática. Estudo apresentado no ano passado pela Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Pará, revelou que 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios do estado têm irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 1,1 milhão de km² - o estado tem área de 1,2 milhão de km². O dado surgiu após três anos de cruzamentos de informações.
Segundo o governo federal, serão investidos R$ 8,5 milhões no processo de modernização dos cartórios paraenses. O acordo faz parte do programa Terra Legal, que está regularizando cerca de 300 mil posses na região amazônica.
