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O Ibama, o Incra e a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso
assinaram um acordo de cooperação para regularizar a situação
fundiária e ambiental dos projetos de assentamento de reforma
agrária no estado.
Pela falta de controle e alternativa, os
assentamentos são um dos principais focos de desmatamento na
região amazônica. O portal Globo Amazônia
já
mostrou, por exemplo, que num assentamento no município de
Tabaporã funcionava uma serraria ilegal. Somente em Mato
Grosso, há cerca de 500 projetos de assentamento, sendo que
apenas um tem licença ambiental – e isso porque foi criado sobre
uma fazenda que a havia adquirido anteriormente.
Segundo acordo assinado entre o presidente do Incra, Rolf
Hackbart, o presidente do Ibama, Roberto Messias, e o secretário
de Meio Ambiente de MT, Luís Daldegan nesta quinta-feira, o
órgão ambiental estadual delega ao seu homólogo federal a função
de licenciar os assentamentos. Fornecerá também uma base
cartográfica e treinamento para os funcionários do Ibama
avaliarem o que precisa ser feito em cada assentamento para que
se adapte à lei ambiental – por exemplo, o quanto de área de
proteção permanente precisa ser recuperada em cada lote.
Uma vez definido o que precisa ser feito em cada
lote para que a lei ambiental seja respeitada e esclarecida sua
situação fundiária, ou seja, quem é de fato o dono da terra, a
propriedade passará a ter acesso a crédito. Com isso, terá
melhores condições de produzir e recuperar passivo ambiental.
Uma portaria federal veta financiamento a produtores rurais sem
licenciamento ambiental.
Como explica o supervisor do Ibama em Mato Grosso,
Ramiro Costa, o objetivo é fazer com que a adequação à lei seja
vantajosa, invertendo a lógica reinante de que é mais lucrativo
desmatar e produzir à margem das regras ambientais. “Em cerca de
dois anos pretendemos regularizar todos os assentamentos do
estado”, analisa o secretário de Meio Ambiente de MT, Luís
Daldegan. Segundo ele, o processo custará mais de R$ 10 milhões
de reais aos cofres públicos.
