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De acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o governo deve encaminhar, no mês que vem, uma proposta ao Congresso com as mudanças na lei ambiental.
As mudanças no Código Florestal voltaram a ser tema de debate, em
Brasília. Na terça-feira (23), representantes do governo e da
sociedade civil se reuniram para discutir o assunto. Desde que o
Congresso retomou as atividades este ano, foi a primeira vez que
o Código Florestal entrou na pauta.
Políticos, agricultores, ambientalistas e técnicos
do governo foram à Câmara para falar sobre as propostas de
mudança na legislação. Até agora, dentro do governo, há consenso
nestas questões: a área destinada à reserva legal (porção da
propriedade que não pode ser desmatada) seria somada à área de
preservação permanente nas propriedades com até 150 hectares; os
agricultores que não tiverem área suficiente para compor a
reserva poderiam fazer a compensação ambiental em outras bacias
hidrográficas.
O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes
reafirmou a necessidade de regularizar áreas que são de
preservação permanente, mas com agricultura consolidada. “Nós,
do lado da agricultura, temos absoluta convicção de que o
plantio em várzea tem que continuar porque são áreas
consolidadas e onde se planta no mundo inteiro. Encostas e topo
de morro em áreas consolidadas sem nenhum problema com o meio
ambiente devem continuar. Senão, teríamos milhões de pessoas que
ficariam sem capacidade de produzir como outras questões que,
evidentemente, estão erradas e precisam ser corrigidas”, falou.
O Ministério da Agricultura defende ainda a
redução da área que deve ser preservada nas margens de rios e
córregos. Hoje, o mínimo determinado pela lei é de 30 metros. A
proposta seria reduzir para uma faixa de cinco a 15 metros,
dependendo da largura do curso da água.
O diretor de florestas do Ministério do Meio
Ambiente João de Deus Medeiros disse que a alteração pode ser
negociada, mas defendeu restrições na ocupação de APPs. “O nosso
limite seria de avaliar algumas faixas de APP com culturas
perenes.O que não se admite em hipótese nenhuma é abrir a
possibilidade de regularizar genericamente tudo incluindo faixas
extremamente sensíveis ou manter culturas que, sabidamente, não
garantem essa conciliação da função ambiental da área, como, por
exemplo, culturas de ciclo curto anuais que envolvem um
revolvimento direto do solo e isso compromete a função ambiental
dessas áreas. Então, esse tipo de regularização, na visão do
Ministério do Meio Ambiente, estaria fora de cogitação", falou.
