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Termina neste sábado (6) a consulta pública para o documento preliminar que define o Macrozoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Amazônia. Trata-se de uma espécie de plano diretor que especifica como deverá se organizar a economia da região, tendo em vista suas características ambientais.
Sugestões podem ser enviadas pela internet, no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O documento preliminar divulgado no final de
janeiro aponta o esgotamento do modelo baseado na expansão das
fronteiras agropecuárias e sugere sua substituição por
atividades ligadas às riquezas naturais amazônicas, como a
extração de produtos da biodiversidade, a indústria madeireira
certificada, o ecoturismo, a piscicultura e a aquicultura.
Mapa esquematiza as estratégias propostas para cada parte da Amazônia no plano de macrozonemaneto. (Foto: Reprodução)
O plano submetido a consulta popular aponta também que em algumas
áreas a agricultura não será substituída, mas também não será
expandida. A orientação é o uso mais intensificado das áreas já
abertas.
Como informa o MMA, o texto cita ainda estratégias
de adequação de diferentes setores da economia, como o
energético e o mineral, o planejamento integrado de
infra-estrutura, assim como o ordenamento territorial rural e urbano.
A comissão que formulou a proposta inicial de
zoneamento dividiu a região amazônica em dez unidades
territoriais, e cada uma ganhou o nome da principal estratégia
elaborada para promover seu desenvolvimento:
| Unidades Territoriais propostas |
| Fortalecimento do corredor de integração Amazônia-Caribe |
| Fortalecimento das capitais costeiras, regulação da mineração e apoio à diversificação de outras cadeias produtivas |
| Fortalecimento do policentrismo no entroncamento Pará-Tocantins-Maranhão |
| Readequação dos sistemas produtivos do Araguaia-Tocantins |
| Regulação e inovação para implementar o complexo agroindustrial |
| Ordenamento e consolidação do polo logístico de integração com o Pacífico |
| Diversificação da fronteira agroflorestal e pecuária |
| Contenção das frentes de expansão com área
protegidas e usos alternativos |
| Defesa do coração florestal com base em atividades produtivas |
| Defesa do Pantanal com a valorização da cultura local, das atividades tradicionais e do turismo |
Segundo o MMA, o plano foi feito em parceria entre 14 ministérios, estados amazônicos e a sociedade civil. O prazo final para sugerir mudanças ou adendos é o dia 6 de março.
O documento final deve ser preparado durante a primeira quinzena de março, quando a proposta definitiva será encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo ainda está estudando que forma de instrumento normativo o macrozoneamento deverá tomar. Provavelmente será um decreto presidencial, informa o MMA.
| Plano aponta dez estratégias prioritárias para a região |
| Reorganização e regularização fundiária |
| Reconhecimento das territorialidades dos povos de comunidades tradicionais e indígenas, e fortalecimento das cadeias de produtos da sociobiodiversidade |
| Fortalecimento e criação de novas unidades de conservação |
| Planejamento integrado da infra-estrutura e da logística |
| Contenção da expansão da agropecuária sobre ambientes vulneráveis |
| Fortalecimento das redes de cidades localizadas na borda do coração florestal |
| Fortalecimento das políticas públicas para pesca e aquicultura sustentáveis |
| Organização de polos industriais |
| Exploração da mineração e energia de forma a sanar o passivo ambiental, e valorizar o preço do produto na própria região |
| Revolução científica e tecnológica para promoção do uso sustentável dos recursos naturais |
O documento preliminar de 164 páginas está disponível na página www.mma.gov.br/zee . Também neste endereço há um formulário que qualquer cidadão interessado em opinar ou adicionar informações ao plano pode preencher.
