O Portal de Notcias da Globo A política de preços mínimos para produtos florestais, estipulada pelo governo federal há um ano para proteger as comunidades extrativistas das oscilações de preço das matérias-primas e assim ajudar a manter a floresta em pé, começa a dar os primeiros resultados - ainda que tímidos. Até o momento, o programa já desembolsou R$ 1,7 milhão em subvenções para comunidades produtoras de castanha, borracha, piaçava e babaçu localizadas em sua maioria em áreas de preservação ambiental permanente.
Castanhas colhidas por comunidades extrativistas no Acre. (Foto: Dennis Barbosa/Globo Amazônia)
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Em 2009, o governo estipulou preços mínimos para sete produtos do extrativismo, uma iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com recursos repassados aos extrativistas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estatal ligada ao Ministério da Agricultura. A ideia era replicar, para o extrativismo, uma prática já difundida em culturas agrícolas como milho e algodão: o governo paga a diferença quando o preço de mercado está abaixo do valor mínimo estipulado.
A medida ajudou produtores a não abandonar suas atividades após a
crise internacional, que derrubou o preço de produtos como a
castanha. Mas ainda é cedo para avaliar os impactos da medida na
contenção do desmatamento, pois não há estudos formais sobre os
efeitos das subvenções nas regiões extrativistas. De acordo com
Alan Boccato, diretor substituto de extrativismo da Secretaria
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, ligada ao
MMA, os impactos na melhoria da renda dos produtores já podem
ser sentidos.
"A crise fez com que muitos produtos
perdessem valor de mercado. Sem as subvenções, os produtores
teriam se voltado para outras atividades, como a exploração de
madeira, que é mais rentável", diz.
Informalidade
O empresário Luiz Laranja, fundador da Ouro Verde Amazônia,
fabricante de produtos culinários à base de castanhas e que tem
como fornecedores comunidades extrativistas da região do Vale do
Jari, na divisa entre os Estados do Pará e do Amapá, afirma que
a política de preço mínimo produziu efeito considerável no
rendimento dos associados. "A subvenção faz uma diferença
enorme para o extrativista. Infelizmente, muitos ficam sem o
benefício porque não estão na formalidade", diz.
Para receber a subvenção, o produtor precisa
emitir nota fiscal e possuir uma declaração de aptidão do
produtor (DPA), guia que qualifica o extrativista. "Só que
muitos extrativistas sequer possuem RG", diz Laranja.
Segundo Boccato, do MMA, o governo estuda medidas de estímulo à
formalização desses produtores.
Outro desafio do programa será criar meios para
estimular a industrialização desses produtos, criando mais
empregos nas comunidades. Para Roberto Smeraldi, da ONG Amigos
da Terra, se isso não for feito, a política pode ter um efeito
pouco benéfico para o meio ambiente no longo prazo. "Esse
tipo de subsídio é necessário agora. Mas pode gerar distorções
no futuro, se os produtores resolverem criar
'monoculturas' de produtos florestais
subsidiados", avalia.
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