O Portal de Notcias da Globo A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), em Brasília, um projeto de lei que poderá definir novos limites para a compra de terras por estrangeiros na Amazônia Legal. As informações são da Agência Estado.
A proposta, de autoria do deputado Nilson Mourão e do ex-deputado José Dirceu (PT), limita a posse de terra por estrangeiros em 15 módulos fiscais, que podem corresponder a mais de 1.000 hectares, área correspondente a pouco mais da metade do território de Fernando de Noronha (PE).
A compra de terras por estrangeiros no Brasil vem ocorrendo sem
controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público
Federal, que decidiu cobrar de órgãos da administração do
governo o cumprimento de normas legais que determinam a
fiscalização dessas transações.
Segundo parecer do relator da matéria, senador
Antônio Carlos Junior (DEM), é "inegável que se faz
necessário um maior rigor legislativo no controle da posse e
propriedade de imóveis rurais, diante das notícias de abusos na
ocupação fundiária do território da Amazônia Legal, assim como
da faixa de fronteira das regiões Norte e Centro-Oeste, por
parte de estrangeiros".
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Do total de 572 milhões de hectares de terras
oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem
nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa
0,71% do total. Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o
número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por
empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do
Incra comentam que seria três vezes maior.
O texto do projeto vale para pessoas físicas e
jurídicas instaladas no Brasil há menos de dez anos. Após esse
prazo, a proposta prevê que os proprietários podem expandir suas
áreas, se elas estiverem regularizadas. O texto segue agora para
a Comissão de Relações Exteriores no Senado.
