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Índios do Peru em confronto com a polícia em 2009 (Foto: TV Globo/Reprodução)
O Congresso do Peru aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga as autoridades a consultarem previamente os indígenas do país sobre assuntos relativos a seus territórios. A lei é considerada um avanço para os indígenas e garante a legitimidade de suas reinvidicações por direitos.
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A Lei de Consulta aos Povos Indígenas e
Originários se baseia no cumprimento de uma das diretrizes da
Organização Internacional do Trabalho sobre o direito a consulta
dos povos indígenas. O texto é apoiado pelo Peru desde 1993.
Ainda que a nova decisão não represente poder de veto dos
indígenas, ela deverá garantir mais debate sobre acordos e
consentimentos entre o Estado e populações tradicionais.
A aprovação do projeto de lei ocorre quase um ano
depois dos conflitos que marcaram 5 de junho de 2009, quando
morreram 23 policiais e 9 indígenas que protestavam contra o
governo havia meses. Alguns dias antes do episódio, autoridades
do Peru autorizaram a intervenção das Forças Armadas em
manifestações pelo país, o que deixou o clima tenso entre
polícia e protestantes.
saiba mais
O surgimento do projeto ocorreu no dia seguinte, quando a
Defensoria do Povo no Peru pediu uma lei de consulta aos povos
indígenas. Na época, os indígenas peruanos exigiam a revogação
de nove decretos que afetavam o território amazônico, segundo
eles, entre os quais se destaca o que eliminava o sistema de
consulta às comunidades antes de aprovar concessões para
exploração de gás e petróleo.
As negociações para a instalação de novas empresas
na região estavam aceleradas desde o início do ano passado,
quando os presidentes Alan García e George Bush acertaram os
últimos detalhes para a implantação do Tratado de Livre Comércio
Peru-Estados Unidos. Agora, o presidente do Peru está com viagem
marcada para se encontrar com Barack Obama. Ele deve permanecer
nos Estados Unidos de 31 de maio a 3 de junho.
Em nota publicada nesta sexta-feira (21), a
Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana
(Aidesep) afirma que a aprovação da nova lei significa "um
passinho de muitos outros que faltam". Segundo a
instituição, existem erros no processo e artigos confusos. A
Aidesep chega a sugerir que sejam suspensas todas as concessões
dadas a exploradoras de gás natural, petróleo ou mineradoras até
que a lei seja promulgada.
Brasil
No Brasil, que tem intenção de participar da
construção de hidrelétricas no Peru e explora petróleo na
região, por meio da Petrobras, indígenas protestam contra o
governo de forma permanente desde o início do ano.
Na última quarta-feira (19), um
grupo de indígenas foi impedido de entrar no Plenário da
Câmara dos Deputados, em Brasília, e houve confusão.
Alegando que não foram consultados, os índios protestavam contra
a emenda à medida provisória que cria o Conselho Nacional
Indigenista.
Após o confronto entre indígenas e a Polícia
Legislativa da Câmara, o Plenário rejeitou a implantação do
Conselho Nacional Indigenista. A decisão foi comemorada pelos
indígenas. Segundo eles, o conselho extinguiria direitos básicos
de saúde e educação. Acampados em frente a Esplanada dos
Ministérios desde 2 de janeiro, os indígenas também pedem o fim
do decreto 7056/09, que reestruturou a Fundação Nacional do
Índio (Funai). O decreto fechou postos de vigilância em aldeias
e administrações regionais.
