O Portal de Notcias da Globo Relator do projeto de lei que pretende alterar o Código Florestal brasileiro, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) apresentou na manhã desta segunda-feira (5), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), novas mudanças em seu texto original, divulgado pela primeira vez no início de junho.
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O deputado já havia sinalizado algumas dessas mudanças na semana passada, quando a votação do projeto foi adiada mais uma vez. Uma delas, conforme divulgado pela Agência Câmara, fala em dispensar de atividade de reflorestamento propriedades com área de até quatro módulos rurais, mas apenas em terras já desmatadas. Antes, o texto não esclarecia a questão do desmatamento. Em propriedades com áreas maiores, essa isenção da responsabilidade só começaria no quinto módulo.
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Na manhã desta terça, Rebelo retirou do texto original a autorização para estados diminuírem as áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. A primeira proposta permitia redução de 15 para 7,5 metros. Para rios de até 5 metros de largura, o deputado manteve a diminuição de 30 para 15 metros.
Outra mudança no relatório prevê que agricultores tenham de fazer compensação florestal em áreas com o mesmo bioma da propriedade desmatada, sem necessariamente ser no mesmo estado. Antes, a compensação poderia ser feita em outra área, desde que nos limites do mesmo estado da propriedade.
Rebelo ainda acrescentou mudança que torna o proprietário de terra sujeito a sanções cíveis e penais se desmatar sem autorização, mesmo se recompor a área.
Integrantes da bancada do agronegócio querem votar
o tema rapidamente ainda em plenário, mas os ambientalistas e o
líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já defenderam que
o tema fique para depois das eleições. O debate sobre as novas
mudanças continua nesta terça-feira (6) em Brasília e a votação
está marcada para ocorrer após a reunião.
