O Portal de Notcias da Globo
A comissão especial criada na Câmara para analisar o projeto que altera o Código Florestal pode votar nesta terça-feira (6) o texto apresentado pelo relator Rebelo (PCdoB-SP). Seu parecer foi debatidodurante todo o dia na segunda-feira.
PT, PV, Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis do Couto (PT-PR) apresentaram votos em separado sobre a matéria. Aldo apresentou novas mudanças em seu texto original, divulgado pela primeira vez no início de junho.
Siga o Globo Amazônia no Twitter
saiba mais
Uma delas flexibiliza a possibilidade de desmatamento de
florestas que tenham autorização ou tenham licitação ambiental.
Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa
permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o
desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até
a promulgação da lei. O argumento de Aldo é que a data anterior
poderia provocar “problemas jurídicos”.
Outras alterações feitas pelo relator atendem
reivindicações de ambientalistas. Ele retirou do texto a
possibilidade de que os estados e o Distrito Federal reduzissem
pela metade a área de preservação permanente nas margens de rios
e lagos. Aldo suprimiu também a permissão de que municípios
fizessem alterações referentes a preservação em áreas urbanas.
Opine ao final do texto: o Código Florestal deve mudar?
As mudanças, no entanto, não promoveram o
consenso. O texto foi criticado tanto por parlamentares ligados
ao agronegócio quanto aos vinculados às causas ambientais. O
debate foi acompanhado também por produtores rurais e militantes
ambientalistas, que interrompiam as falas dos parlamentares com
vaias e aplausos.
Sem acordo, fixou-se que somente na terça-feira
(6) seria realizada a votação na comissão especial. A votação em
plenário, segundo a previsão do próprio Aldo, deverá ficar para
depois das eleições.
O relator afirma que a intenção do projeto é
legalizar 90% das propriedades rurais brasileiras, que estariam
na ilegalidade. O texto prevê uma espécie de anistia para quem
recebeu multas por desmatamento. A anistia aconteceria após a
regularização da propriedade. Nas pequenas propriedades, com
área inferior a quatro módulos rurais, não será preciso recompor
a área de reserva legal que foi desmatada antes da lei. Aldo
destaca que seu texto proíbe o desmatamento por cinco anos após
a publicação da lei. Ele determina ainda a realização de um
“censo” das florestas brasileiras.
“O projeto zera o desmatamento, proíbe desmatar
por cinco anos e preserva a flora nativa nas propriedades já
existentes. Vamos fazer também um inventário e consolidar as
áreas que já estão ocupadas pela agricultura”, resume o
relator.
