O Portal de Notcias da Globo O Acre agora tem uma lei para viabilizar que a população seja beneficiada financeiramente com a conservação da floresta. Ela cria o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, que permitirá que investidores estrangeiros paguem ao estado para compensar emissões de carbono feitas em seus países de origem.
Acre tem 88% de sua superfície coberta pro floresta. (Foto: Gleilson Miranda/Divulgação)
O governo acriano deve assinar ainda esta semana um acordo com o da Califórnia que compatibilize a legislação dos dois estados. Esse tipo de compensação é conhecido como Redd (sigla para “redução de emissões por desmatamento e degradação") e, basicamente, consiste na criação de mecanismos que permitam que países desenvolvidos paguem àqueles em desenvolvimento para que conservem suas florestas para suprir as emissões de carbono de suas economias industrializadas.
Para o país rico, é vantajoso pagar pela conservação numa região
pobre, pois acaba sendo mais barato que reduzir as emissões
localmente. Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, há
a vantagem de receber dinheiro e conservar seu patrimônio
ambiental.
No caso do Acre, a nova lei, que foi aprovada pela
Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo na última
quinta-feira (11), prevê formas diferenciadas para que os
diferentes grupos que habitam o interior do estado recebam os
recursos. Segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente,
cada comunidade elegeu a forma como gostaria de ser beneficiada.
Desta forma, as terras indígenas, por exemplo, podem receber bens
comuns, como a construção de escolas, enquanto grandes
proprietários de terra poderão obter valores diretamente em
dinheiro. Outros segmentos, como os ribeirinhos e os grupos
extrativistas (por exemplo, seringueiros e coletores de
castanhas) também devem ser contemplados.
Cansados de esperar que os países se entendam
sobre os mecanismos de Redd, governos subnacionais de diferentes
países, como o Acre e a Califórnia, têm se organizado para fazer
acordos de conservação bilaterais. O estado brasileiro tem 88%
de seu território coberto por vegetação.
