O Portal de Notcias da Globo A tentativa de inclusão do pedido de urgência para votação do projeto de lei que cria um novo Código Florestal brasileiro na pauta desta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), é "lamentável", disse a senadora Marina Silva (PV), que está em Cancún, no México, acompanhando a 16ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas.
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A inclusão do assunto na pauta recebeu apoio deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, após ele ser pressionado, desde a manhã desta terça, por representantes da bancada ruralista. Não houve tempo de o assunto ser discutido nesta terça, mas a votação do pedido de urgência poderá entrar na pauta nesta quarta-feira (8) ou nos próximos dias. Após a votação da urgência, o plenário pode analisar o mérito da proposta a qualquer momento.
"Acho lamentável. Esta é a segunda vez que a
bancada ruralista tenta colocar em votação [durante uma COP] um
projeto completamente contraditório aos compromissos que o
Brasil vem assumindo no cenário internacional", disse a
senadora Marina Silva por telefone, a partir do México.
"Espero que o governo use toda a força que tem pra
convencer sua base de que não faça esse retrocesso na legislação
ambiental brasileira."
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Ambientalistas estão em alerta com a inclusão do pedido de urgência na pauta e defendem que a votação do tema representaria um retrocesso sobre a proteção de florestas no país, que é exaltada durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, COP 16, em Cancún, no México, com o anúncio do menor índice de desmatamento observado na Amazônia desde 1988, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na semana passada.
Polêmica
A reforma do Código Florestal opõe ruralistas e ambientalistas. O ramo agropecuário defende que a lei criada em 1965 engessa o crescimento do setor e precisa mudar. Ambientalistas, no entanto, dizem que não é necessária a abertura de novas áreas agricultáveis para um incremento na produção.
O projeto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado em julho deste ano pela comissão especial que analisa a reforma do Código Florestal. Na ocasião, Rebelo disse que o tema voltaria ao plenário após as eleições.
Entre as mudanças mais polêmicas propostas no novo
Código Florestal está a que extingue a obrigatoriedade de
manutenção da reserva legal em propriedades de até 4 módulos
fiscais. Na Amazônia, a reserva legal aumentou de 50% para 80%
em 2001, mais alta porcentagem do país. O novo texto também
prevê uma espécie de anistia, após a regularização da
propriedade, para quem recebeu multas por desmatamento.
