O Portal de Notcias da Globo
No passado, o agricultor e o criador de gado recebiam incentivos para ocupar e derrubar a floresta amazônica. Hoje, os tempos são outros. A preocupação ecológica no Brasil e no mundo aumentou. Para produzir na Amazônia, o agricultor precisa se enquadrar o mais rápido possível nas leis ambientais. Uma tarefa nada fácil.
Os satélites viraram armas poderosas de
vigilância. Do espaço, são capazes de ver o que acontece na
Terra. É através dessas imagens que o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais, o INPE, monitora o desmatamento na
Amazônia. O governo elaborou uma lista com 36 municípios,
considerados os campeões do desmatamento.
Apenas no primeiro semestre de 2008, 612 áreas
foram embargadas pelo Ibama, acusadas de fazer desmatamento
ilegal.
Uma delas é a Fazenda Santa Clara, município de
Brasnorte, propriedade com quase 10 mil hectares de com lavoura
e criação de gado.
A área que está embargada são 296 hectares abertos
em 2002. A área foi usada para colocar pastagem para o gado.
“Eles alegam que nós não tínhamos autorização para
abrir nesta área. Houve uma inversão de derrubada, mas a
quantidade de reserva que é obrigada a ter é 50%. A multa foi de
R$1,480 milhões. Estamos recorrendo, porque pagar é impossível.
É impagável este valor”, garante Júlio Poletto, administrador da fazenda.
Poletto afirma que o erro foi comunicado à
Secretaria de Meio Ambiente do Estado, na hora da renovação da
LAU, Licença Ambiental Única, documento que o governo de Mato
Grosso exige de todas as propriedades rurais do Estado.
É uma espécie de atestado de boa conduta. Uma
garantia de que as propriedades rurais trabalham dentro da lei.
Licenciamento
Por decisão do Governo Federal, esse licenciamento
se tornou obrigatório pra todas as fazendas da Amazônia.
O engenheiro florestal Ivan Smiljanick faz
projetos de licença ambiental no norte de Mato Grosso e reclama
do tempo que leva para se aprovar uma LAU. “Eu tenho exemplo de
duas propriedades que, uma saiu com oito meses e outra tem
quatro anos que está lá. Não sai”, conta Smiljanick.
O secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz
Henrique Daldegan, afirma que o prazo de aprovação pode mesmo
variar bastante. “A licença ambiental tem um trâmite em que nós
verificamos a sua documentação, verificamos se não há a
sobreposição. Então é muito variado, mas seis meses, às vezes um
ano e quando você tem pendências, mais do que isso”, explica.
O governo também quer saber a localização exata e
o tamanho correto de cada
saiba mais
fazenda da região. Para isso, desde 2003, vem exigindo que todas façam o chamado georreferenciamento, que é o mapeamento preciso da propriedade, feito com a ajuda de satélite.
GPS
Para fazer este serviço, é necessário um GPS, que fica enviando
sinais para outro aparelho que fica na sede da fazenda e para um
satélite. Com o GPS é possível determinar com exatidão onde fica
cada um dos marcos de uma fazenda e o tamanho correto da
propriedade.
Para fazer o georreferenciamento o agricultor tem
que contratar técnicos credenciados, como um engenheiro
florestal. Quando a propriedade é grande, cortada por rios, o
trabalho de mapeamento pode demorar bastante, porque é preciso
marcar todas as curvas e ler um ponto a cada 160 metros, bem no
meio do leito do rio.
“Leva em torno de uns 15 dias, em média. Custa em
torno de 7 a 10 mil reais”, aponta Ivan Smiljanic.
O governo reconhece o custo alto e a demora para
se conseguir a documentação, mas o presidente do Incra, Rolf
Raquibarti, afirma que ela é fundamental para um controle
efetivo do desmatamento.
“Colabora para que o país conheça seu território,
os produtores sabem exatamente o tamanho da sua área, colabora
para o controle da produção, da ocupação e da legislação
ambiental”, explica Rolf Hackbart, presidente do Incra.
O objetivo disso tudo não é só a regularização ambiental. O
governo também quer acabar com outro problema grave: a grilagem
de terra. “Nós temos municípios no Norte do País, que a área
registrada nos cartórios e no Incra é seis vezes o tamanho do
município, segundo os dados do IBGE. Isso precisa acabar, para o
bem do produtor. Ele tem uma área que ele acha que é dele, mas
tem várias em cima dele, no cartório”, explica o presidente do
Incra.
No começo do ano, o governo determinou que todos
os imóveis rurais do bioma Amazônia com mais de 400 hectares
fizessem o recadastramento no Incra. Para isso, era preciso
apresentar dados do georreferenciamento e pouca gente apareceu.
“Depende de cada caso, mas em média demora um mês,
dois meses. Antes levava muito. O Incra está cheio de processos
internos que nunca foram analisados. Nós estamos buscando,
digitalizando e analisando. Imediatamente procurem o Incra. Nós
vamos recepcionar toda a documentação”, garante Rolf Hackbart.
Sem recadastramento
Itamar Budach é um dos agricultores que não fez o
recadastramento. Ele é dono de uma fazenda de quase 2,5 mil
hectares, em Brasnorte, comprada em 1994.
Quando chegou à região, o Itamar planejava
explorar metade da fazenda, como permitia a lei da época, mas em
14 anos, só conseguiu abrir 500 hectares de terra.
“Falta recurso. O rendimento pecuário não é aquela
coisa e é tudo muito caro aqui, tudo é muito custoso”, diz ele.
Com pouca área e criando todo o rebanho a pasto, o
seu Itamar engorda, no máximo, 600 animais a cada ano e meio.
Para melhorar a renda da propriedade, a idéia é
investir na qualidade do pasto, o que é muito caro. “Vou usar
financiamento para melhorar a pastagem, corrigir adubação, curva
de nível. Está tudo por fazer”, conta o proprietário.
Como só abriu 500 hectares de terra, seu Itamar
tem a reserva legal de 80%, como manda a lei. Só que ele não
tirou a licença ambiental, não fez georreferenciamento e,
portanto, não pôde recadastrar a propriedade no Incra.
Falta de crédito
Do ponto de vista do governo, está ilegal, e assim vai enfrentar
outra dificuldade: a falta de crédito. O Conselho Monetário
Nacional restringe a liberação de dinheiro para quem não tiver
cadastro atualizado da propriedade, não apresentar a Lau ou
sofrer qualquer tipo de embargo de área, pelo Ibama.
“Primeiro foi o problema financeiro e agora nós
estamos com deficiência de profissionais, engenheiros. Estão
atarefados”, reclama Itamar Budach.
A decisão do Banco Central desagradou muita gente.
O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, concorda que a
restrição ao crédito pode trazer problemas para o Estado. “O
produtor sem dinheiro é o estado sem dinheiro. Quer dizer, o
estado vive da agricultura, vive da pecuária. Nós temos hoje
cerca de 20% da nossa economia dentro deste problema”, diz
Blairo Maggi, governador do Mato Grosso.
Ministros
Até o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes,
critica a resolução do Banco Central. “Na minha visão, ela foi
totalmente errada. Porque tem um grupo que está
desmatando, acabamos adotando uma medida generalizada que acabou
atingindo milhares de agricultores que não têm absolutamente
nada a ver com este desmatamento que estava acontecendo numa
determinada região”, acredita ele.
Já para o ministro do Meio Ambiente, a restrição
ao crédito é uma arma eficiente no controle do desmatamento. “O
Caetano Veloso falou que a grana constrói e destrói coisas
belas. Então, o crédito, também. Às vezes ele acaba financiando
também grilagem e devastação. Quem insistir em não regularizar a
terra, não legalizar a reserva, poluir, queimar e desmatar, vai
sentir a mão pesada da Polícia Federal e do Ibama. Acabou a
moleza”, afirma Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente.
Leia mais notícias de Amazônia
