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Milhares de agricultores do norte de Mato Grosso podem ficar sem crédito oficial de custeio ou de investimento nesta safra por causa da resolução do Conselho Monetário Nacional que restringiu o acesso ao crédito dos agricultores que não cumprem as leis ambientais.
O objetivo da medida é enquadrar a exploração agrícola da Amazônia aos limites impostos pelo código florestal. Uma decisão que atinge tanto os grandes como os pequenos produtores.
Brasnorte
Mato Grosso tem 560 assentamentos. Quase metade deles dentro do
bioma Amazônia. Um deles, no município de Brasnorte, fica bem na
margem do rio Juruena.
O assentamento Juruena 1 tem 15 mil hectares. As
primeiras famílias chegaram ao lugar em 1998, mas a área só foi
regularizada em 2002. São 259 lotes com tamanho que varia de 50
a 70 hectares, dependendo da qualidade da terra.
O paranaense Renato Gonçalves está no lugar desde
o começo. Chegou a Mato Grosso na década de 70 em busca de
trabalho nas fazendas em formação. “Sempre na lavoura
trabalhando com descarga de semente, preparo da terra e plantio
no cerrado”, contou.
Depois de muito trabalhar para os outros, Renato
conseguiu um lote de 50 hectares no assentamento. “Quando vier a
chuva para fazer o plantio de arroz, vou plantar arroz e depois
o milho safrinha”, contou.
Renato também cria gado de corte e umas poucas
vacas de leite. Toca todo o serviço sozinho. A maior parte dos
assentados do Juruena trabalha como Renato. A produção dos
sítios serve para abastecer as famílias e garantir alguma renda.
Sem recurso próprio, Renato e os vizinhos dependem
do crédito oficial para tocar as propriedades.
saiba mais
Os agricultores foram surpreendidos pela resolução
do Conselho Monetário Nacional, que restringe o crédito pra quem
não respeita o meio ambiente. Agora, para conseguir
financiamento, eles têm que apresentar a licença ambiental ou,
pelo menos, uma declaração do Incra de que todo o assentamento
está em conformidade com a lei.
“A minha área não tem reserva legal de mata.
Nenhuma aqui tem. Tem só em beira de rio ainda. Não adianta
falar que tem legal porque não está. A gente está ilegal diante
da legislação ambiental. Agora, não sei como nós vamos fazer.
Nós queremos trabalhar”, disse Renato.
Segundo o presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso, Adão da Silva,
milhares de famílias do Estado estão na mesma situação.
“Para se ter uma idéia, no rstado do Mato Grosso
temos apenas um assentamento com licenciamento ambiental. Outra
questão é a georreferenciamento. Aonde sai o título, o cartório
não registra porque o assentamento não tem georreferenciamento.
Aí o banco também não financia. Também não serve como garantia.
Nós temos em torno de 70 mil a 80 mil pequenas propriedades que
não vão conseguir pegar nenhum tipo de recurso aqui no Estado”,
informou Silva.
Os assentados têm mais uma preocupação. Para
conseguir o licenciamento ambiental, eles têm que cumprir a lei:
destinar 80% da propriedade para a reserva legal. No Juruena,
nos lotes de 50 hectares, o agricultor só vai poder explorar 10 hectares.
Ajuda
“Todo mundo tem um pedacinho de chão para trabalhar e é pequeno.
Seria muito bom se a gente tivesse aqui uma ajuda, uma liberada
que dê pouquinha área de terra que a gente pudesse produzir. Mas
é desse jeito que você viu a gente trabalhando”,
reclamou Renato.
Jorge Dias é um dos vizinhos do produtor. Filho de
trabalhadores rurais, ele formou-se técnico em agropecuária. Em
2001, foi para o assentamento onde vive com a mulher e a filha.
Ele também não tem reserva legal.
“Se a gente deixasse a reserva legal, seria
impossível o pessoal sobreviver aqui dentro. A pessoa pode viver
com quatro alqueires perto de um grande centro, produzindo
verdura, legumes, frutas e essas coisas. Aqui nessa distância
não é possível. Ou se planta arroz ou milho, que precisa de uma
grande área com uma grande produção para sustentar a família, ou
vai mexer com leite”, falou.
É mesmo o leite que hoje sustenta a família de
Jorge. “A gente tira em torno de 130 litros de leite por dia.
Nós estamos hoje com 14 vacas”, disse.
Resfriador
Com pouco gado, criado só a pasto, a produção e o
ganho da família sempre foram pequenos. Numa tentativa de
melhorar a renda da propriedade para poder viver só da terra, no
começo deste ano Jorge fez uma sociedade com seus irmãos para
comprar o resfriador, com capacidade para 1,6 mil litros de
leite.
Jorge também resfria o leite de 13 vizinhos e
ganha para isso R$ 0,05 por litro. “A gente tira uma renda bruta
de cerca de R$ 2,4 mil a R$ 2,5 mil por mês. Sobra líquido para
cada uma média de R$ 400,00. Isso não está bom”, avaliou.
Para aumentar a renda, Jorge pretendia investir no
melhoramento da pastagem e do rebanho. Para isso, já tinha dado
entrada com pedido de financiamento no Banco do Brasil. Mas,
como não tem a documento do Incra, o pedido não foi aprovado.
“Eu liguei para o Incra e ninguém sabe explicar
nada sobre isso. A única coisa que eu sei é que não vão dar a
declaração. Disseram que não porque não darão uma declaração
dizendo que está certo sem estar e não tem projeto de manejo, de
recuperação da área”, contou Jorge.
O presidente do Incra, Rolf Hackbart, afirma que
a entidade está tentando acelerar o licenciamento ambiental dos
assentamentos. “Nosso objetivo é fazer o licenciamento de todos
os assentamentos do país. Mas são sete mil assentamentos. Então,
vai demorar. Para a próxima safra nós estamos fazendo parceria
com os governos estaduais, assinando termos de ajuste de
conduta, termos de compromisso, planos de trabalho para fazer o
licenciamento prévio dos assentamentos”, explicou.
Rolf Hackbart também reconhece que alguns
assentamentos podem ter dificuldade para cumprir o que manda a
legislação ambiental. “Nós temos que rever a situação de vários
assentamentos no país. Pode até ter assentamentos inviáveis.
Agora, também deve se pensar no assentamento o que produzir
preservando. E preservar não quer dizer não fazer manejo
sustentável. É não explorar mel, é não explorar outras culturas
dentro do manejo sustentável”, completou.
Preocupação
Por enquanto, na prática, para Jorge e os outros
assentados da Amazônia, o que existe é preocupação. “Nós
dependemos desse recurso oficial do governo porque é um juro
menor com prazo para a gente poder pagar. Dá para a gente
produzir com esse dinheiro e pagar com ele mesmo. Sem esse
dinheiro não tem condição de trabalhar. É melhor nós
abandonarmos e irmos embora. Voltar cada um para o seu emprego e
trabalhar”, concluiu.
“O que não queremos é que a família saia de lá. Se
não tiver acesso ao credito, não vai produzir, não vai ter renda
e vai embora para os grandes centros urbanos. Aí é o caos”,
disse Hackbart.
A Amazônia brasileira abriga quase 25 milhões de
pessoas. O desafio, hoje, está em preservar esse ambiente
fundamental para todo o planeta e, ao mesmo tempo, encontrar
saídas para as populações que vivem lá.
