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Em época de escolher novos prefeitos e vereadores, os eleitores
têm muitos fatores para pesar e a questão ambiental é mais um
deles. Os cidadãos dos 775 municípios da Amazônia Legal têm uma
responsabilidade a mais: seu poder local tem de ajudar a zelar
por parte de um dos maiores patrimônios naturais da humanidade.
Pesquisadores consultados pelo Globo Amazônia
apontam que a influência da esfera municipal na conservação da
Amazônia tem crescido, embora, por uma série de fatores, ainda
esteja muito aquém de ser um ator determinante em sua proteção.
“Alguns municípios estão criando reservas
municipais. Esse é um indício de que se preocupam com o meio
ambiente. Se o município tem um plano diretor, por consqüência
terá leis de zoneamento, de parcelamento e uso do solo”,
exemplifica Adrian Garda, diretor do Programa Amazônia da
Conservação Internacional. “Boa parte dos municípios grandes têm
isso, mas municípios menores com área muito grande muitas vezes
não têm a estrutura necessária”, acrescenta.
Pior que isso, segundo o diretor-executivo da ONG
Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, nos pequenos
municípios o poder local muitas vezes é cooptado pelos
partidários do desmatamento. “Há um fenômeno que se observa, de
que há muitos interessados em ocupação de terra nas câmaras
municipais. Nesses lugares muitas vezes há a figura do
fazendeiro que é vereador”, comenta.
Abramo chama atenção ainda para outro mecanismo comum na política
brasileira, do qual os municípios amazônicos também não estão
livres: “O prefeito compra a câmara de vereadores pela
distribuição de cargos, garantindo espaço livre para fazer o que
quiser. Assim a Câmara não fiscaliza o executivo. As instâncias
constitucionais onde pode haver o contraditório são
neutralizadas”.
A culpa disso, segundo Abramo, é a falta de alguma
atividade econômica que permita a independência financeira dos
eleitores. “Se a população depende da prefeitura, não há
possibilidade de se exercer o controle cidadão”. O diretor da
Transparência Brasil ressalta que cerca de 80% dos municípios
brasileiros arrecadam menos do que gastam e, destes, quase
metade depende em 90% ou mais de repasses federais e estaduais.
Grandes e médios
O pesquisador do Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia (Imazon) Adalberto Veríssimo concorda que
os maiores municípios são os que conseguem – quando há interesse
político – exercer maior controle ambiental. “Na Amazônia,
praticamente só os municípios médios e grandes têm secretarias
de Meio Ambiente”.
Ele traça um histórico que aponta que a
importância do poder municipal neste âmbito tende a aumentar.
“Em 2006, o governo federal transferiu para os estados várias
atribuições para licenciamento ambiental. Com isso, os estados
ficaram sobrecarregados e, em alguns casos, têm transferido essa
responsabilidade aos municípios”.
Veríssimo cita como exemplo a cidade paraense de
Paragominas, onde o Imazon presta consultoria técnica. “Estamos
cooperando para que pequenos licenciamentos ambientais sejam
feitos pela secretaria municipal”.
Segundo Veríssimo, Paragominas já colabora no
combate ao desmatamento fazendo acompanhamento posterior das
ações dos órgãos ambientais e federais. “O monitoramento do
desmatamento em si é melhor ser federal, mas a prefeitura pode
verificar se o combate está acontecendo”, diz. Na cidade
paraense citada pelo pesquisador do Imazon, o poder local ajuda
ainda a identificar os responsáveis por queimadas. “A questão
fundiária na Amazônia é um oceano. Muitas vezes não se sabe quem
são os donos das terras”, explica.
